O medo e a insegurança no Povoado Santa Quitéria no município de Bacabeira, no Maranhão, faz parte da rotina das 290 famílias que moram na região.Tudo começou em 1998, quando o advogado José Valmir Moura entrou com uma ação de reintegração de posse, junto ao Tribunal de Justiça do MA, alegando ser o proprietário das terras ocupadas.
Em abril de 2010 foi expedido um mandado de reintegração de posse, e a associação de moradores recorreu, conseguindo medida cautelar, suspendendo a decisão até que se julgue o mérito da questão. Na época os moradores alegaram que desconheciam a propriedade das terras como sendo pertencente à José Valmir, uma vez que ele concorreu em 2006 às eleições estaduais, como candidato à deputado, e não apresentou as terras alegadas em sua declaração de bens.
Acontece que em dezembro de 2011 o efeito cautelar foi extinto, sem julgamento do mérito, graças a um despacho da desembargadora Maria das Graças Duarte, por entender que não estavam preenchidas as condições da ação. Determinando mais uma vez a reintegração de posse em favor de José Valmir.
Preocupada, a Associação de Moradores do Povoado Santa Quitéria entrou com Mandado de Segurança para suspender a retomada das terras. A liminar foi concedida pelo Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, que baseou sua decisão na necessidade de Intervenção do Ministério Público na ação.
Como a questão parece longe de ser resolvida, e as constantes ameaças de violência, os moradores solicitaram à juíza da comarca de Rosário (responsável pela área) que José Valmir Moura seja intimado da liminar que suspendeu a reintegração, para que evitar que ele pratique qualquer ato atentatório à posse do Povoado, a fim de manter a ordem e a integridade dos moradores que ocupam a região há mais de 15 anos.
Do Blog do Luis Cardoso
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