O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) instaurou inquéritos civil público, em 2011, para investigar denúncias de malversação de verba do PNAE no município de Bacabeira. A informação foi publicada ontem no Diário Oficial da União.
De acordo com a Portaria nº 157, de 18 de novembro de 2011, o documento PR-MA nº 10708/2011, consistente no Procedimento Administrativo n° 3171AD/2011, advindo da PGJ, dando conta de que vários quilos de frango foram estragados em escolas do município.
Na época, o vereador Jefferson Calvet (PSC), teria denunciado o escândalo na Câmara, o que gerou a repercussão do caso na imprensa maranhense e motivou o MPF a instaurar o Inquérito Civil Público.
Para pedir a investigação, o órgão juntou as peças de informação que ensejaram a atuação ministerial. Agora serão feitas diligências iniciais a expedição de ofício junto ao FNDE, para que, no prazo de 20 dias, preste informações a respeito da existência e regularidade da prestação de contas dos recursos repassados ao Município, no ano de 2011, por intermédio do PNAE, encaminhando cópia da documentação respectiva (TCE ou processo semelhante de análise de contas).
Deve ainda o FNDE, preferencialmente no prazo de 60 dias, promover fiscalização na Secretaria de Educação do Município, almejando apurar a razão pela qual a merenda foi estragada.
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