quinta-feira, 31 de maio de 2012

TCE divulga lista de fichas-sujas até 15 de junho

Blog do Luis Cardoso


O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve divulgar a lista dos gestores fichas-sujas até o próximo dia 15. O documento contém a relação de gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas, e será entregue e será entregue ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ao Ministério Público Estadual e Federal, ao Superior Tribunal Eleitoral (TSE) e ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo o presidente do TCE, Edmar Cutrim, a lista contém nomes de gestores estaduais e municipais. A divulgação dos nomes inadimplentes vai definir o cenário das eleições municipais em todas as cidades do estado. Uma vez que os inadimplentes estarão automaticamente impossibilitados de concorrer às eleições municipais de 2012.

quarta-feira, 23 de maio de 2012

Vereadores vão buscar reforço de deputados do Maranhão para ajudar no processo de Santa Quitéria, em Bacabeira.

Jefferson Calvet, autor da proposta
Uma excelente iniciativa foi proposta pelo vereador Jefferson Calvet (PSC), que colocou em pauta na câmara municipal de Bacabeira, na última segunda-feira, uma matéria, indicando que os vereadores formem uma comissão para acompanhar de perto o andamento do processo em questão, do povoado Santa Quitéria, em Bacabeira. E que também, busquem apoio da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, para que dê suporte nas investigações, e também reforço no setor jurídico.


Para Jefferson, só assim os moradores conseguirão avançar, ganhar tempo, e quem sabe, ganhar a questão. O vereador disse ainda, que se o problema de Santa Quitéria for de ordem política, nada melhor do que envolver a própria política maranhense no jogo.

A indicação foi posta em pauta, aprovada por unanimidade e deverá ser atendida a reivindicação em breve.

Segundo informações, só resta marcar a data para que a comissão de vereadores viaje até a capital para falar com os deputados.

Preso o maior traficante da cidade de Bacabeira


Mauro Roberto Mendes Caires preso por tráfico de drogas.
A Polícia Civil de Bacabeira desarticulou, na manhã desta segunda-feira (21), mais um ponto de drogas, localizado na Rua Márcio Roberto, em Periz de Cima.

Na ação a equipe de captura prendeu um dos maiores traficantes de Bacabeira, identificado como Mauro Roberto Mendes Caires, 35 anos, natural da cidade de Rosário.

Foram apreendidos com ele 343 papelotes de maconha pronta para a venda, um saco contendo mais 700 gramas de maconha, 37 papelotes de uma substância sólida amarelada, três facas, um celular e ainda uma certa quantidade de crack pronta para ser embalada.

O acusado foi autuado em flagrante por tráfico de entorpecentes e permanece preso na Delegacia de Bacabeira à disposição da Justiça.



sexta-feira, 11 de maio de 2012

Informações do TJ irão auxiliar MPE na aplicação da Lei da Ficha Limpa

Do Blog Luis Cardoso


Guerreiro Júnior prometeu transparência nas informações
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, garantiu ao procurador regional eleitoral, Marcílio Nunes Medeiros, que vai auxiliar o Ministério Público Eleitoral com o fornecimento da lista de condenados em decisão transitada em julgado, ou proferida por órgão colegiado desde julho de 2004, ou que encerraram o cumprimento da pena nesse mesmo período, conforme solicitação do órgão.

“O Poder Judiciário está à disposição do Ministério Público Eleitoral no sentido de dar transparência às informações. Vou encaminhar a recomendação aos juízes com urgência e orientá-los no sentido de que a sigam à risca, zelando pelo êxito das eleições com o cumprimento da Lei da Ficha Limpa”, disse o Guerreiro Júnior, em reunião com o procurador nesta quinta-feira.

Durante o encontro, o procurador solicitou também a Guerreiro Júnior lista com identificação completa das pessoas punidas e cópia da decisão judicial que determinou a sanção, nos casos de inelegibilidade estabelecidos em lei.

Além dos crimes eleitorais com pena privativa de liberdade, a lista inclui os crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública, o patrimônio público, o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais, os previstos na lei que regula a falência, o meio ambiente e a saúde pública.

Relaciona ainda os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, de tráfico de entorpecentes e drogas, de abuso de autoridade nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação par ao exercício de função pública, de racismo, tortura, terrorismo e hediondos, trabalho escravo, contra a vida e a dignidade sexual, e aqueles praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.

Dentre outras informações, foram requeridos ainda pelo Ministério Público Eleitoral os nomes das pessoas condenadas à suspensão dos direitos políticos, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio e enriquecimento ilícito; dos magistrados aposentados compulsoriamente por sanção legal, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar e dos militares declarados indignos do oficialato ou com ele incompatíveis.

Não foi fixado prazo para a resposta do Tribunal de Justiça, no entanto a legislação determina ao Ministério Público Eleitoral que, em cinco dias – a partir de 5 de julho – faça as impugnações de candidaturas.

Impugnação – O material coletado será entregue aos promotores eleitorais atuantes nos municípios para que, caso alguma pessoa objeto das ações judiciais venha a se candidatar, o promotor faça a devida impugnação do registro da candidatura, e impeça a sua participação no processo eleitoral.

“O quanto antes tivermos de posse desses dados, melhor para efetuarmos as impugnações de candidaturas no prazo devido. Não é interessante para a sociedade, nem para os juízes, que algum potencial candidato que incida na lei da ficha limpa consiga se candidatar ou se eleger”, alertou o procurador.

Quanto à inelegibilidade de gestores municipais que tiveram a prestação de contas rejeitadas pelo tribunal de Contas do Estado, alvo de controvérsia, o procurador esclareceu que, no entendimento do Ministério Público Eleitoral, a decisão resultante do julgamento do TCE é suficiente para gerar a inelegibilidade prevista na lei da ficha limpa.

A efetividade da lei como instrumento de moralização do acesso aos cargos públicos requer a obtenção de uma série de informações dos mais variados órgãos, tribunais de Justiça, tribunais federais, auditorias militares, tribunais de contas dos estados e conselhos de classe, levantamento que está sendo feito pelo Ministério Público Eleitoral.

TSE decide: Quem teve conta rejeitada não pode mais ser candidato



Em uma dramática mudança em relação a julgamentos anteriores, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu impedir que candidatos com contas rejeitadas disputem as eleições a partir deste ano. Por 4 votos a 3, a corte definiu que não concederá registro aos postulantes a cargos públicos que tiverem as contas rejeitadas.


Segundo a Ministra Nancy Andrighi, há atualmente 21 mil candidatos nesta situação. Não foi estabelecido um prazo para a avaliação de contas já rejeitadas, mas caso o TSE venha a definir um limite, o número de barrados diminuirá. “A decisão que desaprovar as contas de candidatos implicará o impedimento de quitação eleitoral. Não falamos em prazo”. Disse Ricardo Lewandowski.  A  certidão de quitação eleitoral é documento necessário para obtenção do registro de candidatura, sem o qual o candidato não pode concorrer.

O tribunal irá analisar caso a caso eventuais liberações de candidaturas apesar da rejeição das contas. “O candidato que foi negligente e não observou os ditames legais não pode ter o mesmo tratamento daquele zeloso que cumpriram com seus deveres. Assim, a aprovação de contas não pode ter a mesma consequência da desaprovação”, disse Andrighi ao reafirmar que quem teve contas rejeitadas não está quite com a justiça eleitoral.

quarta-feira, 2 de maio de 2012

DEM, PHS, PMDB, PPS, PRP, PRTB, PSDC e PSL. estão em situação irregular na Justiça Eleitoral



O Tribunal Regional Eleitoral confirmou que oito partidos em Bacabeira estão em situação irregular a uma semana do prazo final para alistamento e transferência de domicílio eleitoral. Dos 22 partidos existentes no município, apenas 14 estão em regular, os demais estão com diretórios ou comissões provisórias 'vencidos'.


Os filiados aos partidos que desejarem concorrer às eleições no próximo ano, deverão estar com a situação regularizada na Justiça Eleitoral. Para que o partido traga a relação de filiados é necessário que o partido esteja também com a situação regularizada. Se o Diretório ou a Comissão Provisória não estiver devidamente cadastrado na Justiça Eleitoral, não conseguirá fazer a filiação de novos integrantes.

Entre os partidos que estão com situação irregular junto à Justiça Eleitoral estão: DEM, PHS, PMDB, PPS, PRP, PRTB, PSDC e PSL.