terça-feira, 30 de abril de 2013

Vereador Preto solicita melhorias para ruas em Rosário.



O vereador Francimar Oliveira, o Preto (PP), colocou em pauta na sessão da última segunda-feira (29) duas indicações de sua autoria, solicitando infraestrutura e saneamento básico nas ruas 13 de maio, Dr. José Domingues e na travessa Paulo Pires e travessa da balaiada, e colocação de bloquetes na Rua Jadiel de Carvalho, no centro da cidade.

Ambas as proposições foram aprovadas por unanimidade, aguardando apenas a resposta do poder executivo municipal, que deverá emitir ofício comunicando ao parlamentar autor da proposta, sobre a execução das obras acima solicitadas.

Vereador Preto, como é mais conhecido, é um parlamentar que sempre tem levado à tribuna da câmara de Rosário, assuntos de interesse popular, principalmente, cobranças voltadas para a área de infraestrutura da cidade como ruas, funcionamento regular de bueiros e escoamento de água, entre outras. Segundo o parlamentar, a falta de infraestrutura adequada na cidade, é uma das reclamações mais constantes da população rosariense, ficando, atrás, apenas da saúde, a maior de todas as reclamações na cidade.

As duas indicações do vereador popular progressista são de grande importância, visto que é inadmissível que ainda existam ruas em pleno centro da cidade, em condições tão ruins.

ROSÁRIO: Moção de Repúdio contra a PEC 37 é aprovada na câmara.



O plenário da Câmara Municipal da cidade de Rosário aprovou, depois de muito embate, a Moção de Repúdio proposta pela maioria dos vereadores contra a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 37, de autoria do deputado federal, Lourival Mendes (PTdoB/MA).

A PEC 37 está sendo analisada no Congresso Federal, já dispondo de diversas manifestações contrárias a sua aprovação, feita pela sociedade e movimentos ligados ao Ministério Público estadual e federal, Câmaras de vereadores de todo o Brasil e diversos outros órgãos.

Na sessão de ontem (29), a Moção foi colocada em pauta, discutida e aprovada pela maioria do colegiado municipal, contando apenas com algumas abstenções e reprovação de vereadores ligados ao governo municipal.

No auge das discussões, o vereador Nazareno Barros (PTdoB), que é aliado político do deputado Lourival Mendes, autor da PEC 37 e presidente regional do PTdoB, disse que votaria contra a Moção, por que o deputado em questão, seria parceiro do município de Rosário, havendo prometido à prefeita Irlahi Linhares (PMDB) uma emenda parlamentar para a construção de 1.000 (Mil) casas populares e alguns quilômetros de asfalto. Nazareno completou, dizendo, que não é a favor da PEC e nem contra a Moção, mas é a favor do deputado.

Pedrosa Necó (PSB), que se absteve de votar, defendeu o adiamento da votação, alegando que a matéria fosse discutida amplamente com toda a sociedade, o MP e outras entidades em uma audiência pública e não somente com o colegiado parlamentar. O parlamentar Sandro Marinho (PSD) idealizador da proposta, defendeu a aprovação da Moção de Repúdio, sem a realização de audiência pública, alegando que o vereador é representante legal da constituinte da população de seu município. Magno Nazar (PRP), por sua vez, disse que é a favor da proposição, muito embora, tenha sido vítima de um equivoco do Ministério Público de Rosário.

Outros vereadores ligados ao governo Municipal usaram a tribuna, para dizer que voariam contrário a proposta de Moção, porém, também são contra a PEC 37. O que não ficou claro.

O presidente da casa, vereador Léo Cavalcante (PTB), disse não entender quando um vereador diz que é contra a moção, do lado do MP e contra a PEC, se vota contra o repúdio. Ele disse ainda, que cada legislador é livre para votar contra, a favor ou abster-se de votar, além da liberdade que cada um tem de expressar suas opiniões.

Vejam como ficou a votação sobre a Moção de Repúdio contra a PEC 37 de autoria do deputado maranhense, Lourival Mendes (PTdoB):

Vereadores que votaram favoráveis à Moção: Léo Cavalcante (PTB), Magno Nazar (PRP), Sandro Marinho (PSD), Jorge do Bingo (PTdoB), Ademar do Sindicato (PRP), Luis Carlos – Kiko (PP), Francimar Oliveira – Preto (PP) e Agenor Brandão (PV).

Vereadores que votaram contrário a Moção: Nazareno Barros (PTdoB)

Vereadores que se abstiveram de votar: Pedrosa Necó (PSB), Carlos do Remédio (PTC) e Josias Santos (PMDB).

O vereador Jardson Frazão (PP), não estava na sessão. Mas, provavelmente, seria favorável a proposta.

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Pagamento do funcionalismo da prefeitura de Bacabeira já está disponível



O secretário de finanças do município de Bacabeira, Josué Gouveia, informou ao blog, que os proventos do funcionalismo público da prefeitura de Bacabeira, já estão disponíveis em suas respectivas contas bancárias, deste a noite de ontem.

O secretário explicou ainda, que tais proventos já estão liberados a quem detém cantas no Bando do Brasil. Quem detém contas em outros bancos, os proventos deverão estar liberados até a meia noite desta terça-feira (30), devido ao cronograma bancário.

A prefeitura de Bacabeira sempre tem mantido e prezado a pontualidade nos pagamentos dos servidores públicos municipal, honrando os compromissos com os mesmos, e garantido a boa funcionalidade do município, fazendo disto, uma marca registrada.

Apenas 6 deputados estaduais assinam pedido para CPI da Agiotagem

Do G1/MA


Citado nas investigações que apuram crimes de agiotagem no Estado, o deputado Raimundo Cutrim (PSD) propôs, nesta segunda-feira (29), a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia legislativa, para apurar a prática em todo o Estado. Segundo o parlamentar, já existem quatro assinaturas para que a CPI seja formalizada.

O primeiro a assinar o requerimento foi o próprio Cutrim, além de Bira do Pindaré (PT), Neto Evangelista (PSDB), Eliziane Gama (MD), Zé Carlos (PT) e Cleide Coutinho (PSB). Segundo o regimento interno da Assembleia Legislativa são necessárias 14 assinaturas para que a comissão possa ser criada.

O pedido foi apenas um dos requerimentos do parlamentar. Ele também solicitou que seja convocado para prestar esclarecimentos à Comissão de Ética da Assembleia Legislativa. “Este requerimento, para mim, é essencial para esclarecer todas as acusações que fizeram acerca da minha participação em crimes de agiotagem, assassinato e grilagem durante o meu mandato”, afirmou o deputado, que defendeu uma acareação com os envolvidos na morte de Décio Sá.

O parlamentar também defendeu a convocação do secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes e dos três delegados que investigaram a morte de Décio Sá, bem como da Procuradora Geral de Justiça, Regina Rocha para explicar sobre o possível 'engavetamento' de um pedido de investigação contra o próprio secretário e os delegados.

LEGISLATIVO EM FOCO: O pau quase cantou na Câmara de Rosário.



Os vereadores Jorge do Bingo (PTdoB) e Carlos do Remédio (PTC) quase foram as vias de fato no plenário da câmara de Rosário, durante sessão de ontem (29).

Com o discurso inflamado, direto e sempre voltado para críticas ao governo Irlahi Linhares (PMDB), o vereador Jorge do Bingo, que atualmente faz oposição ao governo municipal, muito embora tenha sido eleito no meso palanque, em seu pronunciamento na tribuna da câmara, cobrou ao vereador Carlos do Remédio a pedir à prefeita Irlahi sobre os bueiros do bairro Argentina, reduto de Carlos do Remédio, da mesma forma que cobra empregos a aliados e parentes.

Isso foi a gota d’água para Carlos do Remédio, que não gostou nem um pouco das indiretas e declarações do colega de parlamento, e partiu para cima do vereador Jorge do Bingo. A sessão teve de ser interrompida para acalmar os ânimos na casa.

Se não fosse a intervenção dos demais vereadores (a turma do deixa disso), o pau teria cantado no plenário.

O clima esquentou no legislativo rosariense.

segunda-feira, 29 de abril de 2013

Doença misteriosa está apavorando a África



“Cancrum Oris” ou simplesmente NOMA, é encontrado quase que exclusivamente em crianças desnutridas nos países mais pobres do mundo.

Trata-se de uma gangrena viciosa e mortal que corrói a carne ao redor da boca alastrando-se por toda a face, atingindo principalmente crianças de até 6 anos de idade. Estima-se que 70 a 90 % das crianças assoladas por este mal, morrem, porém para aquelas que sobrevivem , resta a trágica situação de passar o resto dos seus dias com desfigurações tão grotescas a ponto de serem rejeitadas por suas sociedades.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que mais de 500 mil crianças são vítimas do NOMA na África. Na maioria dos casos, o NOMA começa com úlceras nas gengivas e é de lá que a doença se espalha. A boca fica dolorida, bochechas e lábios tornam-se sensíveis e inchados, fazendo com que a criança tenha dores insuportáveis e dentro de poucos dias sua face torna-se uma grande área gangrenada.

A parte mais chocante desta história é saber que este mal devastador, pode ser prevenido apenas com uma alimentação saudável e higiene bucal. Existem várias fundações de apoio a crianças vítimas do NOMA, com mutirões de cirurgia plástica gratuita, para tentar amenizar o sofrimento desta pessoas.


Prazo para declarar Imposto de Renda termina amanhã.

Do G1


A Secretaria da Receita Federal informou que recebeu, até as 10h desta segunda-feira (29), 20.052.542 milhões declarações do Imposto de Renda 2013. O número corresponde a cerca de 77,3% do total de declarações esperadas este ano pelo Fisco.

Ou seja, ainda faltam cerca de 5,9 milhões de declarações (cerca de 22,7%) para serem recebidas, uma vez que a Receita espera receber mais de 26 milhões de documentos neste ano, um recorde em relação aos anos anteriores.

O prazo começou em 1º de março e termina nesta terça-feira (30).
O Fisco alerta para o risco das pessoas deixarem para enviar a declaração nos últimos dias, pois muitos contribuintes podem encontrar dificuldades devido ao acumulo de acessos ao endereço da Receita.
Segundo a Receita Federal, estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 24.556,65 em 2012 (ano-base para a declaração do IR de 2013). Veja outras situações que obrigam o contribuinte a declarar Imposto de Renda.

Declarar IR pode garantir renda para quem não é obrigado. Especialistas em Imposto de Renda recomendam que os contribuintes separem os documentos necessários para fazer a declaração deste ano, não deixem para entregar o documento na última hora e prestem atenção redobrada na hora do preenchimento – como forma de evitar a chamada malha fina.

Quem perder o prazo estará sujeito à multa mínima de R$ 165,74, limitada a 20% do imposto devido.

ROSÁRIO: Aprovada a Lei que disciplina circulação de veículos de cargas no centro comercial.



O Projeto de Lei Municipal n°015/2013, que disciplina horário para trafego e operação de veículos de carga no centro comercial de Rosário, proposta pelo vereador Pedrosa Necó (PSB) foi aprovada por unanimidade, na última sessão legislativa da câmara de vereadores da cidade.

Segundo o texto do projeto, os veículos de carga deverão obedecer as mudanças de horários para realizarem suas operações (carga e descarga) no centro comercial da cidade.

Pela nova regra em vigor, os veículos de cargas de verão obedecer aos seguintes horários:

- Realizar operações entre 17h e 22h de segunda a sexta-feira.

- Realizar operações entre 13h e 19h aos sábados

- Realizar operações em qualquer horário aos domingos e feriados.

A responsabilidade de fiscalização da nova lei caberá ao Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT), que deverá efetuar estudos definindo as principais Ruas e Avenidas do perímetro urbano, a fim de fazer cumprir as novas regras para o trefego.

O não cumprimento da lei acarretará em aplicação de multas aos veículos que, de alguma forma, infligirem a regra municipal, de acordo com a legislação específica.

O vereador Pedrosa Necó (PSB) autor da proposta aprovada em plenário, explica que o objetivo da lei é garantir melhor mobilidade de pessoas, bens e mercadorias na cidade de Rosário, sem causar prejuízo no abastecimento, bem como, ordenar e disciplinar circulação dos veículos em questão.

Sendo assim, fica o alerta aos empresários e motoristas que utilizam deste tipo de instrumento para manter abastecidos seus respectivos comércios.

A nova Lei já está em vigor.

Criança necessita de doação de sangue "O" NEGATIVO



Uma criança de São Luis necessita com urgência de seis (6) bolsas de sangue tipo: “O” NEGATIVO. Heitor Mykael tem apenas nove (9) meses e luta para fazer uma cirurgia do coração. As pessoas interessadas podem se dirigir até o Hemomar e realizar a doação indicando que o sangue será direcionado ao Heitor.

Doar sangue é seguro. Por isso, qualquer pessoa em boas condições de saúde entre 16 e 67 anos de idade, que queira prestar um ato de solidariedade a uma criança ou qualquer cidadão, pode comparecer ao Centro de Hematologia e Hemoterapia do Maranhão (HEMOMAR) e doar. O setor de coleta funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h, e nos sábados de 8h às 12h.

Para doar sangue, os voluntários devem apresentar um documento oficial com foto, como Carteira de identidade, carteira profissional ou carteira de habilitação, válido em todo o território nacional. É preciso ainda, preencher um cadastro com informações básicas e responder a um questionário. Em seguida, os possíveis doadores passam por uma triagem, que serve para examinar sinais vitais, a exemplo da pressão, pulso e temperatura. (Informações do Blog Neto Ferreira).

IMAGEM DO DIA: A cara do novo.



Logotipo do ex-prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo (PDT), representando a nova cara que o Maranhão precisa ter.



domingo, 28 de abril de 2013

AGIOTAGEM: Envolvidos serão ouvidos em maio



Os prefeitos e ex-prefeitos de municípios maranhenses com ligação com a quadrilha de agiotas comandada pelos empresários Gláucio Alencar e o pai dele, José de Alencar Miranda Carvalho, serão ouvidos no próximo mês. De acordo com as investigações da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP), 41 prefeituras têm algum tipo de ligação com os agiotas, acusados de serem os mandantes do assassinato do jornalista de O Estado, Décio Sá, fato ocorrido no dia 23 de abril do ano passado.
De acordo com o titular da SSP, Aluísio Mendes, o trabalho da polícia a partir deste momento será o de descobrir qual era o envolvimento desses gestores municipais com a quadrilha de agiotas. Mendes afirmou que esta atividade será desenvolvida analisando a documentação que foi encontrada em poder de Gláucio Alencar e José de Alencar Miranda Carvalho.
“Uma farta documentação foi apreendida quando a polícia realizou a operação para localizar e capturar os assassinos do jornalista Décio Sá, como documentos de empresas, cheques em branco assinados, contratos, entre outros. Toda essa documentação foi analisada e chegou-se ao número de 41 prefeituras que tinham algum tipo de citação. Não quer dizer realmente que essas pessoas estejam envolvidas. A polícia está aprofundando as investigações e chamará os gestores e ex- gestores para saber o tipo de ligação que eles tinham com os agiotas”, disse Aluísio Mendes.
O titular da SSP informou também que foram solicitadas à Justiça quebras de sigilos bancário e fiscal para dar prosseguimento às investigações.
“Nós já solicitamos as quebras dos sigilos bancário e fiscal não apenas das empresas fantasmas e de fachada que eram de propriedade da quadrilha de agiotas, mas também das prefeituras. Com o cruzamento destas informações, nós teremos dados mais precisos sobre qual prefeitura estava envolvida e a profundidade desse envolvimento”, completou o secretário.
Esquema
O esquema de agiotagem no estado foi denunciado por Décio Sá em seu blog e, segundo a polícia, esta teria sido uma das motivações para que o grupo de agiotas contratasse um matador, Jhonatan de Sousa Silva, para assassinar o jornalista.
De acordo com as investigações, o esquema começava nas eleições. Para financiar suas campanhas, os gestores contraíam empréstimos com a quadrilha, que, como pagamento, recebia dinheiro público por meio de facilitação em licitações de merenda escolar, medicamentos e programas federais.
O bando montava empresas de fachada para vencer licitações direcionadas e utilizava “laranjas”, entre eles pessoas que já haviam falecido.
Recursos
Os recursos saíam direto de contas de programas federais – como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Muitas vezes, os agiotas cobravam o empréstimo com juros entre 20% e 25% ao mês, o que aumentava ainda mais o valor da dívida.
As investigações da polícia apontaram também para o envolvimento no esquema de agiotagem e assassinatos de um capitão da Polícia Militar: Fábio Aurélio Saraiva Silva, o Fábio Capita, que está preso, segundo a polícia, acusado de ter fornecido a arma para o pistoleiro Jhonatan matar o jornalista. Fábio Aurélio do Lago e Silva, o Buchecha, e José Raimundo Charles Sales Júnior, o Júnior Bolinha, também foram indicados pela polícia como integrantes do esquema de agiotagem. Eles teriam sido os responsáveis pela contratação do pistoleiro.
Mais
Prefeituras envolvidas em esquemas de agiotagem, segundo a SSP: Apicum-Açu, Arari, Bacabal, Brejo, Cajapió, Cândido Mendes, Cantanhede, Caxias, Coelho Neto, Cururupu, Dom Pedro, Lago Verde, Lagoa Grande, Magalhães de Almeida, Marajá do Sena, Mirador, Miranda do Norte, Mirinzal, Nina Rodrigues, Olho D’Água das Cunhãs, Paço do Lumiar, Pastos Bons, Paulo Ramos, Penalva, Pindaré-Mirim, Pinheiro, Rosário, Santa Luzia, Santa Luzia do Paruá, São Domingos do Azeitão, São Domingos do Maranhão, São Francisco do Brejão, São João do Sóter, São Luís, Serrano do Maranhão, Sucupira do Riachão, Timon, Turilândia, Tutoia, Urbano Santos, Vargem Grande e Zé Doca.
O Estado


Justiça concede licença-paternidade de 120 dias a um homem solteiro

Um maranhense conseguiu na Justiça o direito ter uma licença de 120 dias, após adotar uma criança. O benefício, na prática, funcionará nos mesmos moldes dos que são concedidos às mulheres. Outros homens, depois de terem ficado viúvos, também tiveram esse tempo concedido, mas essa é a primeira vez que um solteiro vai ficar 120 dias em casa com a filha.

Há cinco meses Carlos Leal decidiu adotar uma menina de três anos. O psicólogo pediu a licença paternidade com a duração de 120 dias, mas no trabalho conseguiu apenas cinco dias.

Depois de ter o direito negado pelas duas instituições onde é empregado, Carlos decidiu acionar a justiça para conseguir os quatros meses de licença. A decisão da justiça, para a nova família, saiu nesta semana. Agora ele terá o direito de desfrutar da licença-paternidade nos moldes da licença-maternidade, de 120 dias, como prevista no artigo 207 da Lei 8.112/90. A medida também possibilita que o psicólogo não tenha prejuízos salariais no período em que estiver cuidando da filha.

A notícia animou toda a casa. Esta é a primeira vez que a justiça brasileira concede a licença paternidade de quatro meses a um homem solteiro. Pela decisão, assinada pela juíza Ângela Cristina Luna, da 4ª Vara do Trabalho de São Luís, o psicólogo poderá se afastar do trabalho durante 120 dias para cuidar da filha, sob pena de uma multa de R$ 1 mil por dia em caso de descumprimento por parte dos patrões.

"Incialmente foi uma surpresa e uma decepção perceber que o mundo acadêmico, que é quem promove o crescimento, transforma a sociedade através da ciência, do direito e do saber foram tão retrógradas em se posicionar a contra ao que hoje a sociedade apresenta, que são pais e mães que resolvem estar sozinhos no ato de educar uma criança. a criança que vem de um processo de adoção  precisa de uma reconstrução psicológica, afetiva, internalizar novas figuras importantes na vida dela, por que até então ela era uma criança institucionalizada. Isso não se constrói em cinco dias ou em um mês", argumentou Carlos.

A justificativa da juíza é de que a licença tem como objetivo resguardar não apenas as necessidades biológicas da criança, mas garantir que o pai possa dar os cuidados e ambientá-la ao novo local de vida. E, neste caso, na ausência da mãe, é o pai o responsável por estes deveres.

"Vamos estar mais presentes, ter mais temp para fazer os acompanhamentos médicos que são necessários, levar para acompanhamento psicológio, porque a criança já vem de dificuldades porque passou por um processo de abandono. Levar a toda uma investigação clínica para ver se está tudo bem e acompanhar mesmo no dia a dia doméstico", finalizou o psicólogo.

sábado, 27 de abril de 2013

CAEMA interrompe abastecimento de água neste domingo


A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) comunica que em virtude da continuidade dos serviços de conserto de vazamento em adutora localizada na Avenida Casemiro Júnior, no Anil, o abastecimento de água será interrompido neste domingo (28), das 08 às 20h.
Informa ainda, que em decorrência da execução dos serviços, o trânsito no local será interrompido, no trecho compreendido entre a Igreja Nossa Senhora da Conceição e a rotatória do Anil, em São Luis.
Com a interrupção no abastecimento de água, a cidade de Bacabeira e diversos bairros da capital maranhense ficarão sem água neste domingo.

sexta-feira, 26 de abril de 2013

ROSÁRIO: Criança morre dentro do hospital SESP.


Corpo da criança na capela mortuária do SESP

Um fato triste aconteceu na manhã desta sexta-feira (26), na cidade de Rosário, a 9 km de Bacabeira. A menor Elizângela Sousa da Cruz, de apenas 1 ano e 8 meses, que residia no povoado Boa Vista, bairro da zona rural da cidade, morreu nas dependências do hospital municipal da cidade (SESP), por volta das 9 horas da manhã.

Segundo dona Silvana Sousa, mãe da menor, a criança deu entrada no hospital às 07 horas da manhã de hoje, apresentando quadro clínico de crise convulsiva, febre e vômito. Ainda segundo informações da própria mãe da criança, a falta de Diazepan no hospital (medicamento usado para tirar pacientes de crise convulsiva), teria levado sua filha a óbito.

Sensibilizados com a causa da criança morta no SESP, os vereadores Léo Cavalcante (PTB), Sandro Marinho (PSD), Magno Nazar (PRP), Francimar Oliveira – Preto (PP) e Luis Carlos – Kiko (PP) resolveram se dirigir até ao hospital municipal para ver de perto o drama da família e também buscar informações concretas sobre a causa da morte da menor Elizângela.

Outro lado:

Procurado pelos vereadores e pela equipe do blog para falar sobre o assunto, o Dr. Manoel Vasque, médico que atendeu a criança, disse que dificilmente a menor escaparia. O médico nos disse ainda, que a criança havia chegado praticamente morta ao hospital, apresentando quadro clínico de crise convulsiva, falência cardíaca e palidez, mas que mesmo assim,  teria realizado administrações de medicamentos na mesma.

Perguntado se havia possibilidade de transferência menor para outro hospital, o médico disse que não haveria tempo hábil para tal, pois a criança poderia morrer no caminho. Em outra pergunta feita pelo editor do blog ao médico Manoel Vasques, sobre a possível falta do medicamento Diazepan no hospital, ele negou. “Foram aplicados todos os procedimentos a fim de salvar a vida da criança, infelizmente não foi possível”. Completou!

Algumas informações relatadas sobre a causa da morte da criança foram insuficientes para esclarecer o caso. Diante disso, os vereadores devem cobrar esclarecimentos mais contundentes à secretaria de Saúde de Rosário.


Rosário perdeu a voz...


É comum ver em determinados governos, movimentos que se levantam contra determinada administração pública, que não condiz com as expectativas de grande parte da população. Isso é normal na política. Afinal, isso é democracia.

É comum também, que neste tipo de movimento se levante um “porta-voz”: Um cidadão que tem espaço nas mídias e meios de comunicação de grande abrangência regional e até estadual, para tornar público tal movimento ou protesto popular.

É comum que o mesmo movimento continue de pé, lutando por direitos igualitários, políticas séria e responsável, mesmo perdendo parte de seu contingente ou líder, que há anos os acompanhavam enfrentando governos e mais governos anteriores.

O município de Rosário, por exemplo, é uma cidade que se tornou ícone na região, por causa desse tipo de movimento. Os meios de comunicação da cidade como rádio, televisão, jornais impressos e virtuais, foram o grande porta-voz da população contra os abusos, descasos e outros problemas da administração pública municipal.

Programas de destaque na rádio rosariense, que obtinha um alto nível de audiência no horário quando seu objetivo principal era tornar público a situação em que se encontrava o município na época, mostrando descasos na saúde, educação, infraestrutura e em outras áreas do governo em gestões passadas. Esse tipo de movimento tem feito uma falta incalculável na cidade, pois os mesmos problemas de antes, que eram divulgados em rádios, TV, jornais impressos e virtuais continuam até hoje em Rosário. E pior, em proporções maiores.

Diga-se de passagem, que o blog Bacabeira em foco tem tomado as dores do povo rosariense. Por esta razão, a direção do blog faz questão de estar à disposição do público para ser a “voz da cidade”, visto que Rosário obtinha uma voz de alto alcance, mas infelizmente, a perdeu.

Tribunal de Justiça analisa processo contra o deputado Raimundo Cutrim


A Polícia Civil informou, na série de reportagens feitas pelo jornalista Alex Barbosa à TV Mirante, que não conseguiu avançar nas investigações sobre o suposto envolvimento do deputado Raimundo Cutrim (DEM) no esquema de agiotagem porque para investigar o parlamentar, cuja Constituição Brasileira garante a ele a prerrogativa de Foro privilegiado, depende de uma autorização, que nunca saiu do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).
Em nota, a Corregedoria do TJ informou que o pedido foi feito à presidência do Tribunal no dia 29 de agosto de 2012, pela juíza Ariane Mendes. Caberia à presidência tomar as medidas para que a investigação prosseguisse.
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Guerreiro Júnior, garantiu, em entrevista ao jornalista Roberto Fernandes, no programa "Ponto Final", na rádio Mirante AM, que o tribunal trabalha de forma transparente e que o documento enviado pela polícia está em andamento.
- Eu, como presidente do Tribunal de Justiça do Estado, recebi o inquérito policial. De posse dos documentos, determinei, em caráter de urgência, a distribuição do processo contra o deputado estadual Raimundo Cutrim (DEM) baseado no regimento interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Despachei o processo desde o dia 18, que tem como relator o desembargador Zé Luís. Depois de avaliado por ele [o magistrado], o processo será levado ao Pleno do TJ. Mesmo com a decisão em plenário, cabe ao presidente do Tribunal de Justiça comunicar o Ministério Público. A matéria é complexa, exige cautela. Mas, não há por parte do Tribunal de Justiça querer induzir no caso. Defendemos a celeridade no processo. E logo haverá uma resposta - explicou.

quinta-feira, 25 de abril de 2013

Testemunha arrolada em processo tem contrato com Prefeitura

Gilberto Léda


Coincidência das grandes, para dizer o mínimo, o que aconteceu recentemente em Bacabeira, cidade da Região Metropolitana de São Luís.
Inácio Lemos da Cruz, que foi arrolado pelo prefeito Alan Linhares (PTB) como sua testemunha de defesa num processo de cassação de diploma que tramita na Justiça Eleitoral, ganhou um contrato com a Prefeitura Municipal logo nos primeiros dias de administração.
Ele é o proprietário de um imóvel localizado na BR-135 e alugado por dispensa de licitação à Prefeitura pela bagatela de R$ 18 mil para receber as instalações do Sine na cidade – o contrato (veja cópia ao lado) não especifica se o valor é mensal ou anual.
A dispensa foi confirmada no dia 4 de janeiro (rápido, hein?) e publicada no Diário Oficial do Estado do dia 11 de março. Três dias depois, Inácio aparecia na carta de ordem expedida pelo desembargador Froz Sobrinho como uma das testemunhas do prefeito.
Mas, é claro, uma coisa pode não ter na que ver com a outra.
Outro lado
A assessoria de comunicação da Prefeitura informou ao titular do blog, que Inácio da Cruz não é testemunha do prefeito Alan Linhares, mas de seu cunhado, vereador Romualdo (PTB), aliado do petebista. E mais: que o contrato de locação do imóvel existe desde o ano passado, tendo apenas sido renovado agora.
Segundo a ASCOM, Assessoria de Comunicação da Prefeitura, nas oitivas das testemunhas o senhor Inácio teria sido dispensado, sem ao menos precisar ser ouvido pela juiza. Ele foi arrolado no processo por que juntaram uma foto de seu veículo, assim como as outras testemunhas, que tiveram suas casas fotografadas sem autorização judicial, mas que comprovaram a justiça, que os materiais fotografados haviam sido comprados e não doados como alegou a acusação. Um detalhe interessante, as testemunhas fizeram questão de ir ao fórum deixar seus depoimentos à justiça. 



ROSÁRIO: Empresário é ouvido pela Polícia e nega participação em vídeo gay


O jovem empresário de Rosário, Izaías Serafim de Lima Neto, de 18 anos, natural de Catolé do Rocha-PB, esteve na delegacia regional prestando esclarecimento a polícia civil, a Delegada Regina de França Barros, e negou a participação em um vídeo pornô gay que circulou pela cidade nos últimos dias. Disse ainda, que tem total interesse que o vídeo seja esclarecido.

Há pouco mais de 15 dias começou na cidade de Rosário, uma difamação generalizada. Alunos das escolas, públicas e sociedade em geral, da cidade começaram a divulgar por meio de celulares um vídeo que contém um ato sexual gay entre um garoto menor de idade e um homem. Desde o início da divulgação do vídeo os indícios apontaram ser o empresário, Izaías Serafim do MUNDO DAS UTILIDADES, na Rua Heráclito Nina em Rosário.

Em conversa com o blog São Simão Notícias e o Conselho Tutelar de Rosário, o empresário contou sua história de vida na cidade; ''Cheguei a cerca de seis meses aqui nessa cidade e não compreendo tal barbaridade com minha imagem. Qualquer um que olhe minha fisionomia facial e corpórea perceberá, sem necessitar ser perito de imagem, que não sou eu no vídeo, meso aproximadamente 1,68 de altura ao contrário das imagem que aparenta ter cerca de 1,80. Minha família e eu vivemos há dias uma verdadeira via crucis. Não mais temos paz, não mais conseguimos trabalhar por causa da falta de senso dos populares da cidade a qual vivemos simples e unicamente para trabalhar, a loja tem dado uma queda de venda enorme nos últimos 15 dias'' comentou o empresário.

Tivemos acesso ao interior (depósito) da loja e não percebemos um ambiente semelhante ao do vídeo, O caso permanece na polícia civil de Rosário e nas mãos da Dep. Eliziane Gama esperando esclarecimentos.

Com informações do São Simão Notícias


Juízes, deputados, empresários e policiais envolvidos na agiotagem

Blog Luis Cardoso

A polícia que investiga o esquema de agiotagem no Maranhão chega cada vez mais à conclusão da participação de juízes, advogados, policiais, prefeitos e deputados no caso.
Pelos depoimentos tomados durante a investigação sobre o assassinato do jornalista Décio Sá, os delegados ouviram a citação dos nomes de juízes, de um deputado estadual, dois policiais, prefeitos e advogados.
Embora citados por testemunhas e em depoimentos dos acusados de participação no crime de que foi vítima o jornalista, a polícia não pediu oficialmente a quebra de sigilo do delegado da PF, Pedro Meireles e nem do deputado Raimundo Cutrim, assim como o do juiz Sidarta, apontado diversas vezes como envolvido no esquema da agiotagem. Cutrim não foi citado como participante da morte de Décio Sá.
A polícia que investigou o caso do jornalista, assim como a que investiga a agiotagem, sabe perfeitamente quem são os deputados citados e os envolvidos direta e indiretamente no esquema do ganho fácil com dinheiro emprestado. Só na Assembleia Legislativa eles são quatro.
Mas os delegados preferiram, nesta primeira fase, focar nos prefeitos e ex-prefeitos, deixando de lado empresários na participação da agiotagem ou até de investigar mais a fundo o provável envolvimento de empresários no assassinato de Décio Sá.
A agiotagem tem tentáculos que até Deus duvida. Nos meios militares, por exemplo existem oficiais atuando no ramo, inclusive alguns com ligações com pessoas do poder Judiciário.
No meio empresarial estão donos de lojas e até de concessionárias de veículos. Alguns, a exemplo de deputados,  criaram factoring para legalizar o negócio ilegal.
A sociedade espera que a polícia não divulgue apenas os gestores ou ex-gestores públicos envolvidos na agiotagem, mas outros que dela se beneficiam

Contribuinte tem até terça (30) para declarar o Imposto de Renda



Iniciado desde o dia 1º de março, o período para declaração do Imposto de Renda para Pessoa Física encerra na próxima terça-feira (30). A declaração poderá ser entregue pela internet ou nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, gravada em mídia.

São obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma ultrapassou R$ 24.556,65 em 2012. Além deles, são obrigados, também, os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte, cuja soma superou R$ 40 mil.
Para a declaração dos anos anteriores, o contribuinte deve baixar o programa gerador referente ao exercício em que ele está em atraso, acessando, por exemplo, o site da Receita Federal na internet.

A multa mínima para quem não declarar o imposto de renda é de R$165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido. Segundo dados da Receita Federal, espera-se receber mais de 25 milhões de declarações. Em 2012, 25.244.122 contribuintes declararam o Imposto de Renda para Pessoa Física.

Alunos denunciam fraude na distribuição de bolsas do IFMA

Blog Marrapá


Uma grande quantidade de alunos do Instituto Federal do Maranhão que estão concluindo ou concluíram concursos técnicos em 2012 tem passado por um problema incomum.
Acontece que a Petrobrás ofereceu a eles uma bolsa de estudos no valor de R$ 350,00 mensais até o final do curso. O incentivo faz parte do Programa Formação de Recursos Humanos, oferecido pela estatal visando o treinamento de mão de obra para trabalhar na Refinaria Premium I, de Bacabeira.
No entanto, os alunos nunca recebem o pagamento em dia e os atrasos chegam a, no mínimo, 6 meses. Por conta disso vários deles acabam desistindo do curso.
Uma aluna ouvida pelo blog informou que o IFMA/FUNCEMA, solicitou, no início do programa, que os alunos assinassem todos os recibos. Recentemente, o seu pai solicitou esclarecimentos ao IFMA e a instituição respondeu que não devia nada, que tudo estava pago.
Ciente das denúncias, a Petrobrás já mandou apurar as possíveis irregularidades na distribuição das bolsas de estudos do programa.
O atual reitor do IFMA é ligado ao vice-governador Washington Luiz Macaxeira (PT), que chefiou outro esquema de desvio de bolsas de estudo, o mensalão da Fapema.

Câmara de Bacabeira altera dia e horário das sessões



A Câmara municipal de Bacabeira, através de uma emenda ao regimento interno e à lei orgânica do município, alterou o dia e o horário de realização das sessões legislativa naquele poder.

O Projeto de Resolução n° 001/2013 assinada pelos nove parlamentares, modifica o dia e a hora das sessões, de segunda para sexta-feira, e de 15 horas para às 17 horas. Ou seja, a partir de agora as sessões funcionarão todas as sextas-feiras a partir das 17h.

A proposta de mudança de horários já vinha se estendendo desde a legislatura passada, com a insistência de três vereadores, sendo eles Dineide Ramos (PR), Martinho Ferreira (PR) e o ex-vereador Jefferson Calvet (PSC), que foram contra a arbitrariedade que motivou a transferência do horário de 17h para às 15h, horário este que se estendeu até ontem (22).

Após dias em discussão sobre qual seria a melhor opção, aquela que agregaria grande maioria da população, os vereadores Antonio Carvalho (PTB), Dineide Ramos (PR), Martinho Ferreira (PR) e Luis Vilaça (PP), foram os parlamentares que optaram pela nova mudança da Resolução, que modificou o funcionamento das sessões de segunda para sexta-feira, de 15h para 17h.

A nova regra já está em vigor, e a partir do dia 03 de maio será realizada a primeira sessão no novo dia e horário.

quarta-feira, 24 de abril de 2013

Termina nesta quinta-feira prazo para eleitor justificar ausência nas urnas



Termina nesta quinta-feira (25) o prazo para que os eleitores que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições regularizem a situação. Sem isso, o título será cancelado e o eleitor não poderá, por exemplo, obter carteira de identidade, passaporte, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obter empréstimo em instituições governamentais.
Para ficar quite com a Justiça Eleitoral é preciso comparecer ao Cartório Eleitoral levando documento oficial com foto, título de eleitor, comprovantes de votação, de justificativa e de recolhimento de multa ou dispensa. O eleitor pode consultar sua situação e verificar se existe alguma pendência na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet.
Os eleitores que vivem no exterior e desejam regularizar a inscrição devem comparecer à repartição consular ou à Embaixada do Brasil que atenda à sua localidade. Também é preciso levar um documento oficial de identificação. Esses eleitores podem optar por comparecer a qualquer Cartório Eleitoral ou Central de Atendimento ao Eleitor, quando retornar ao Brasil.
Segundo dados do TSE, até a última sexta-feira (19) apenas 3,9% dos 1.514.621 eleitores que não votaram e não justificaram a ausência regularizaram a situação. Maior colégio eleitoral do Brasil, o Estado de São Paulo registra o maior número de eleitores que poderão ter o título cancelado em 2013: 372.691. Em seguida, aparece o Rio de Janeiro, com 145.992 eleitores nessa situação, e a Bahia, com 132.912.
De acordo com o TSE, 1.395.334 eleitores tiveram seus títulos cancelados em 2011, por não terem votado nem justificado a ausência nas três últimas eleições realizadas até 2010.