Portais da transparência em todas as
administrações municipais. É essa a recomendação que prefeitos e presidentes de
Câmaras de Vereadores devem receber do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), visando o cumprimento da Lei
de Responsabilidade Fiscal.
A procuradora-geral de Justiça, Regina
Lúcia de Almeida Rocha, encaminhou, no dia 8 de maio, minutas de recomendação
aos promotores de justiça que atuam na defesa do patrimônio público. Eles devem
analisá-las e, em seguida, enviá-las aos gestores dos municípios.
O texto diz que prefeitura e Câmara têm
que divulgar no portal informações detalhadas de todas as despesas e receitas,
sob pena de adoção de medidas judiciais, inclusive responsabilização por ato de
improbidade administrativa.
No ofício encaminhado aos promotores de
justiça, Regina Rocha conclama todos “a velar pela defesa do patrimônio
público, com a criação e atualização dos Portais da Transparência, que são
instrumentos de fiscalização e controle social”.
Providências
Em algumas comarcas, promotores já enviaram as recomendações para a criação dos portais da transparência. Os prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais de São Luiz Gonzaga do Maranhão, Estreito, Carolina e São Pedro dos Crentes já receberam os documentos. Agora, o MP-MA espera prazo de 10 dias para que manifestem aceitação e adotem providências.
Em algumas comarcas, promotores já enviaram as recomendações para a criação dos portais da transparência. Os prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais de São Luiz Gonzaga do Maranhão, Estreito, Carolina e São Pedro dos Crentes já receberam os documentos. Agora, o MP-MA espera prazo de 10 dias para que manifestem aceitação e adotem providências.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Acesse, comente, compartilhe