A Câmara de vereadores da
cidade de Rosário aprovou na última segunda-feira (20), o Projeto de Lei n°
022/2013, de autoria do vereador Pedrosa Necó (PSB), que proíbe a entrada de
resíduos sólidos (lixo) de outros municípios na cidade de Rosário.
Com a inclusão da cidade
na região metropolitana de São Luis, os vereadores temeram que o município
sofresse esse tipo de impacto em decorrência de não haver espaço suficiente na
grande ilha para comportar o lixo da região. No entanto, a aprovação da aludida
lei proíbe que o município receba esse lixo oriundo de municípios que integram
a metropolização.
O artigo 1° da lei é bem
claro: “Fica proibido no âmbito do município de Rosário, o ingresso de resíduos
sólidos, tais como; Lixo hospitalar, domiciliar, de abatedouro e frigoríficos
dos municípios que integram a região metropolitana de São Luis, tanto para
tratamento quanto para disposição final”.
Sem duvida, com essa lei
a Câmara de vereadores de Rosário garante que a cidade não seja explorada de
forma que venha a prejudicar a municipalidade, tornando da cidade, um
instrumento de despejo de lixo oriundo das cidades componentes da região
metropolitana.
Alguns vereadores
chegaram a estranhar a inclusão repentina das cidades de Bacabeira, Rosário e
Santa Rita na metropolização e, em virtude disso, os vereadores de Rosário
estão tratando de organizar o município, a fim de não virar “quintal” dos
demais. Pelo menos nesse quesito, Rosário está na frente de Bacabeira e Santa
Rita.
O Projeto de Lei foi
aprovado por unanimidade e encaminhado para a sanção da prefeita Irlahi
Linhares (PMDB).
Por
outro lado...
A câmara de Bacabeira,
por sua vez, se esquiva de buscar informações ou interessar-se com a inclusão
do município na metropolização. Em
várias discussões sobre o assunto, a câmara de Bacabeira não enviou nenhum
representante, parecendo mostrar desinteresse com o assunto.
É importantíssimo que os
municípios criem normas, leis ou dispositivos que proíbem certos tipos de
mazelas trazidas pela metropolização. Nesse aspecto, Rosário e Santa Rita tem
se empenhado em agir como verdadeiros legisladores e defensores da causa
pública.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Acesse, comente, compartilhe