quarta-feira, 22 de maio de 2013

ROSÁRIO: Câmara aprova Projeto que proíbe entrada de lixo de outros municípios na cidade



A Câmara de vereadores da cidade de Rosário aprovou na última segunda-feira (20), o Projeto de Lei n° 022/2013, de autoria do vereador Pedrosa Necó (PSB), que proíbe a entrada de resíduos sólidos (lixo) de outros municípios na cidade de Rosário.

Com a inclusão da cidade na região metropolitana de São Luis, os vereadores temeram que o município sofresse esse tipo de impacto em decorrência de não haver espaço suficiente na grande ilha para comportar o lixo da região. No entanto, a aprovação da aludida lei proíbe que o município receba esse lixo oriundo de municípios que integram a metropolização.

O artigo 1° da lei é bem claro: “Fica proibido no âmbito do município de Rosário, o ingresso de resíduos sólidos, tais como; Lixo hospitalar, domiciliar, de abatedouro e frigoríficos dos municípios que integram a região metropolitana de São Luis, tanto para tratamento quanto para disposição final”.

Sem duvida, com essa lei a Câmara de vereadores de Rosário garante que a cidade não seja explorada de forma que venha a prejudicar a municipalidade, tornando da cidade, um instrumento de despejo de lixo oriundo das cidades componentes da região metropolitana.

Alguns vereadores chegaram a estranhar a inclusão repentina das cidades de Bacabeira, Rosário e Santa Rita na metropolização e, em virtude disso, os vereadores de Rosário estão tratando de organizar o município, a fim de não virar “quintal” dos demais. Pelo menos nesse quesito, Rosário está na frente de Bacabeira e Santa Rita.

O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade e encaminhado para a sanção da prefeita Irlahi Linhares (PMDB).

Por outro lado...



A câmara de Bacabeira, por sua vez, se esquiva de buscar informações ou interessar-se com a inclusão do município na metropolização.  Em várias discussões sobre o assunto, a câmara de Bacabeira não enviou nenhum representante, parecendo mostrar desinteresse com o assunto.

É importantíssimo que os municípios criem normas, leis ou dispositivos que proíbem certos tipos de mazelas trazidas pela metropolização. Nesse aspecto, Rosário e Santa Rita tem se empenhado em agir como verdadeiros legisladores e defensores da causa pública.

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