Desde novembro do ano passado o Tribunal
de Contas do Estado (TCE-MA) não consegue julgar um pedido de reconsideração
sobre as contas rejeitadas do prefeito de Bacabeira, Alan Linhares (PTB). O recurso ingressado pelo
petebista é referente à prestação de contas do exercício de 2007,
período em que este comandou a presidência da Câmara Bacabeirense.
Linhares só não 'caiu' do cargo, porque a Corte de Contas ainda
não julgou seu recurso. Para se manter na Prefeitura de Bacabeira, ele está
enfrentando uma via-crúcis já que suas contas são insanáveis.
Na tentativa de pressionar o TCE para que o julgamento finalmente
ocorra nesta quarta-feira (12), o ex-prefeito Reinaldo Calvet pretende reunir
entidades e outras lideranças políticas de oposição para pressionar o tribunal
na apreciação do processo. “Na última quarta-feira (5), estivemos no tribunal
acompanhando a sessão. Após a votação das matérias, fomos recebidos pelo
conselheiro Yedo Lobão que nos garantiu que o recurso deverá entrar em pauta na
sessão de amanhã. Estamos formando uma comitiva para acompanhar essa sessão”,
explica Calvet.
A situação de Alan Linhares se complicou
desde agosto de 2011, quando a Corte de Contas julgou irregular suas contas
referente à sua gestão como presidente da Câmara de Vereadores, exercício
financeiro de 2007.
No entanto, em dezembro do mesmo ano, ele recorreu da sentença,
mas o Tribunal manteve a decisão e publicou acórdão negando provimento ao
recurso. Para poder disputar as eleições, por meio de seus advogados, o
candidato a prefeito do PTB ingressou com recurso de reconsideração na Justiça.
É por conta dessa ‘brecha’, que no dia 1º do mês passado, o
Ministério Público e a ex-candidata a vereadora Raimunda Desterro Bezerra
Santos, entraram com um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base
na Ficha Limpa, questionando a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE),
que deferiu o registro de candidatura de Alan. Agora, caberá à Suprema Corte
Eleitoral decidir se o petebista deveria ou não ter disputado as eleições,
mesmo com o pedido de reconsideração das contas rejeitadas no TCE.
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