terça-feira, 11 de junho de 2013

Comitiva tenta pressionar TCE para votar recurso de Alan

Do Portal Folha do Maranhão

Desde novembro do ano passado o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) não consegue julgar um pedido de reconsideração sobre as contas rejeitadas do prefeito de Bacabeira, Alan Linhares (PTB). O recurso ingressado pelo petebista é referente à prestação de contas do exercício de 2007, período em que este comandou a presidência da Câmara Bacabeirense.

Linhares só não 'caiu' do cargo, porque a Corte de Contas ainda não julgou seu recurso. Para se manter na Prefeitura de Bacabeira, ele está enfrentando uma via-crúcis já que suas contas são insanáveis.
Na tentativa de pressionar o TCE para que o julgamento finalmente ocorra nesta quarta-feira (12), o ex-prefeito Reinaldo Calvet pretende reunir entidades e outras lideranças políticas de oposição para pressionar o tribunal na apreciação do processo. “Na última quarta-feira (5), estivemos no tribunal acompanhando a sessão. Após a votação das matérias, fomos recebidos pelo conselheiro Yedo Lobão que nos garantiu que o recurso deverá entrar em pauta na sessão de amanhã. Estamos formando uma comitiva para acompanhar essa sessão”, explica Calvet.
A situação de Alan Linhares se complicou desde agosto de 2011, quando a Corte de Contas julgou irregular suas contas referente à sua gestão como presidente da Câmara de Vereadores, exercício financeiro de 2007.

No entanto, em dezembro do mesmo ano, ele recorreu da sentença, mas o Tribunal manteve a decisão e publicou acórdão negando provimento ao recurso. Para poder disputar as eleições, por meio de seus advogados, o candidato a prefeito do PTB ingressou com recurso de reconsideração na Justiça.
Por conta da demora do TCE em votar o recurso, Alan acabou se beneficiando, já que no entendimento da Justiça (tanto da 1ª quanto da 2ª instância), o pedido de reconsideração das contas rejeitadas, tornou o "efeito suspensivo".

De acordo com a Lei da Ficha Limpa, gestores públicos que tiverem suas contas desaprovadas não podem ter suas candidaturas registradas. Porém, aproveitando-se de uma brecha legal, Alan entrou com um recurso na Justiça, que suspendeu a decisão do TCE e, assim, postergou a decisão para um novo julgamento, o que prolongou a decisão e possibilitou que ele, mesmo com situação irregular, conseguisse disputar as eleições normalmente em Bacabeira.


É por conta dessa ‘brecha’, que no dia 1º do mês passado, o Ministério Público e a ex-candidata a vereadora Raimunda Desterro Bezerra Santos, entraram com um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base na Ficha Limpa, questionando a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que deferiu o registro de candidatura de Alan. Agora, caberá à Suprema Corte Eleitoral decidir se o petebista deveria ou não ter disputado as eleições, mesmo com o pedido de reconsideração das contas rejeitadas no TCE.

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