Do G1/MA
O Projeto de Lei do Estatuto do
Magistério deve ser entregue pela governadora Roseana Sarney ao presidente da
Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo, nesta segunda-feira (3), às 15h, no
Palácio dos Leões (Centro). De acordo com o site do Sindicato
dos Professores, as aulas serão retomadas na mesma data.
Na última quarta-feira (28), o
governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes
Públicas Estaduais e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma) assinaram acordo judicial relativo ao Estatuto do
Educador.
A elaboração do Estatuto do Educador
começou em 2009 e foi feita com a participação de diretores do Sinproesemma,
técnicos do governo e da categoria, que participaram de reuniões, seminários e
assembleias, para discutir o texto e propor alterações.
No mês de abril deste ano, a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) entregou à Casa Civil, para o devido encaminhamento à AL, a proposta do Estatuto do Magistério que vinha sendo negociada por dois anos entre o sindicado dos docentes e o governo. Após a identificação de problemas de ordem financeira e jurídica, foi constituída uma equipe de trabalho para que fosse feito um trabalho de reformulação da proposta, com o objetivo de aprimorar o documento e satisfazer todos os envolvidos.
Aprovado o texto, este foi entregue
ao Sindicato para apreciação nas assembleias regionais da categoria, sendo
aprovado pela maioria dos docentes do estado.
Dentre as novidades que o Estatuto traz está a possibilidade de os novos
concursos públicos oferecerem jornada de 40 horas semanais, assegurando a
proporcionalidade das remunerações. Também foram criadas as gratificações de
Difícil Acesso (15%), Área de Risco (40%), Educação Especial (30%) e Dedicação
Exclusiva (25%). As eleições para diretor de escola, outra reivindicação
histórica da categoria, também estão garantidas no Estatuto do Educador.
Algumas demandas atendidas no Estatuto:
- Pagamentos de progressões;
- Promoções e titulações;
- Descompressão da tabela de correções;
- Criação de mais três gratificações;
- Criação da categoria de Apoio à Educação, com tabela remuneratória própria;
- Criação de gratificações para os servidores de apoio que já estão trabalhando
na Educação e fizeram os cursos da Área 21 do MEC.
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