A Receita Federal começa a pagar
nesta segunda-feira (17) o primeiro lote de restituições do Imposto de Renda
Pessoa Física (IRPF) 2013, ano-base 2012, e lotes residuais dos últimos anos.
Até dezembro deste ano, mais seis lotes, além desse, devem ser pagos.
Ao todo, serão pagos R$ 2,8 bilhões
no lote multiexercício, o maior da
história, para 1,99 milhão de contribuintes. Até o momento, o
maior lote já pago pelo Fisco havia sido em julho do ano passado, no valor de
R$ 2,6 bilhões. Do valor total do lote, R$ 2,7 bilhões referem-se ao primeiro
lote do IR 2013, englobando 1,96 milhão de contribuintes.
O Fisco informou ainda que R$ 2,24
bilhões em restituições serão pagos para 1,73 milhão de contribuintes com
preferência no recebimento dos valores, sendo 1,54 milhão de idosos e 191 mil
pessoas com deficiência física, mensal ou moléstia grave.
Ordem de recebimento
A Receita estima que o volume de
restituições que deverá ser pago em 2013 seja semelhante do do ano passado:
cerca de R$ 12 bilhões. Pessoas com mais de 65 anos terão prioridade para
receber a restituição do imposto, não importando a forma como a declaração foi
feita, assim como deficientes físicos e portadores de doença grave.
Na sequência, deverão ser liberadas
as restituições segundo a ordem de envio da declaração à Receita. O órgão
lembra que, em qualquer uma das situações, é necessário que não haja
pendências, irregularidades, erros ou omissões. Na ocorrência de algum destes
casos, a declaração é retida na malha fina para verificação.
Neste ano, foram recebidas 26 milhões
de declarações do Imposto de Renda dentro do prazo regulamentar, ou seja, entre
o início de março e o final do mês de abril.
Processo de autorregularização
O Fisco lembra que os contribuintes
já podem saber se há inconsistências em suas declarações do Imposto de Renda
deste ano e se, por isso, caíram na malha fina do Leão, ou seja, se tiveram seu
IR retido para verificações.
Essas informações estão disponíveis
por meio do extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2013,
disponível no portal e-CAC da Receita Federal. Para acessar é necessário
utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou
certificado digital emitido por autoridade habilitada. Veja o passo a passo do
extrato do IR.
De acordo com a Receita Federal, o
acesso ao extrato, por parte dos contribuintes, também permite conferir se as
cotas do IRPF estão sendo quitadas corretamente; solicitar, alterar ou cancelar
débito automático das quotas, além de identificar e parcelar eventuais débitos
em atraso, entre outros serviços.
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