A
Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei o deputado Neto Evangelista
(PSDB), dispondo sobre a vedação da realização de concurso público para a
formação de cadastro de reserva em todo o Maranhão. O projeto seguiu para
sanção do Executivo.
De acordo com o projeto, o edital de cada concurso público
de provas e títulos, no âmbito da administração pública estadual direta e
indireta e dos municípios, não poderá deixar de prever o número de cargos a
serem providos.
O projeto de Neto Evangelista diz, também, que a formação do
cadastro de reserva de candidatos só será permitida para os que forem
aprovados, em número excedente ao de cargos providos.
INDÚSTRIA DOS CONCURSOS
Para Evangelista, a realização de concursos específicos para a
formação de “cadastro de reserva” tornou-se um hábito da
administração pública, e o edital dos certames não indica o número de
cargos a serem preenchidos.
O parlamentar tucano observa que circunstâncias descritas, será
possível a administração pública estadual e municipal realizar concursos, mesmo
quando não houver qualquer cargo vago.
“Tais concursos podem, muitas vezes, estar ludibriando os
candidatos, aia criar-lhes falsas expectativas de nomeação. Nessas situações, o
único beneficiado será a chamada indústria dos concursos”, afirmou.
(Do blog Luis
Cardoso)
Concordo e agradeço ao Neto Evangelista pelo projeto.
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