Os repasses
feitos pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) referentes ao
programa nacional de alimentação escolar para o município de Itapecuru Mirim
estão bloqueados. De acordo com dados do FNDE Itapecuru só recebeu recursos até
o mês de Abril de 2013, desta data em diante os repasses foram suspensos por
falta de prestação de contas.
Segundo fontes do Itapecuru Notícias as prestações só foram
enviadas após o prazo limite, o que acabou resultando no bloqueio. Até 30 de
Abril haviam sido depositados exatos R$ 430.698,00 (quatrocentos e trinta mil,
seiscentos e noventa e oito reais). Este montante foi depositado na conta
000022409X, agência 0562 (Itapecuru Mirim), no Banco do Brasil, confira no site
do FNDE. Em escolas da rede municipal de ensino começa a faltar merenda,
principalmente na zona rural. Os repasses feitos para o municípios são para
Ensino Fundamental, Pré-escola, comunidades quilombolas, programa mais
Educação, educação de jovens e adultos e programa Atendimento educacional Especializado.
A Câmara de Itapecuru Mirim analisa a Medida Provisória 455/09,
que autoriza o governo federal a repassar recursos do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (Pnae) diretamente para as escolas. A MP revoga a Lei
8.913/94, que regulamenta a municipalizacao da merenda escolar.
De acordo com a medida, se o repasse de recursos aos municípios
ou aos estados for suspenso por falta de prestação de contas, irregularidade na
execução do programa ou inexistência de conselho de alimentação escolar, o
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) pode transferir o dinheiro
diretamente às unidades executoras das escolas, com a dispensa de licitação
para a compra emergencial dos alimentos durante 180 dias. A medida também
estende a alimentação e o transporte escolar financiados pelo FNDE aos alunos
das escolas públicas do ensino médio e do médio profissionalizante.
Blog Neto
Ferreira
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