O juiz titular da
3ª Vara da Fazenda Pública, José Jorge Figueiredo dos Anjos, deferiu liminar,
nesta quarta-feira (21), para determinar a suspensão imediata do convênio
firmado entre o Detran-MA e Apac São Luís, bem como, dos contratos firmados
entre a Apac São Luís e as empresas UTSCH do Brasil Indústria de Placas e
Segurança LTDA e LCINTRA Consultoria e Participações LTDA.
Um dos líderes do
governo Roseana Sarney na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Roberto
Costa (PMDB) é acusado de intermediar a contratação das duas empresas para a
implantação de um novo sistema de emplacamento de veículos no estado.
Pelo acordo, uma
das empresas favorecidas pelo parlamentar faturaria quase R$ 30 milhões
sem prestar qualquer serviço. A LCINTRA, que pertence a um amigo de Roberto
Costa, foi contratada para realização do sistema de informática e receberia R$
30,00 por par de placas. O problema é que a empresa não realiza serviços de
informática, tendo subcontratado uma empresa do Rio Grande do Sul que cobra
apenas R$ 1,50 pelo mesmo serviço.
Ao descobrir o
golpe, a Apac cancelou o convênio firmado com o Detran e denunciou o esquema
junto ao Ministério Público. Segundo o advogado Rafael Silva, o órgão
de trânsito do estado pretendia usar a reputação da entidade para mascarar a
fraude.
Em sua decisão, o
juiz afirma que a Apac – Associação dos Apenados no Maranhão não detém a
experiência e o conhecimento na execução da atividade, eis que contratou, em
18/03/2013, sem licitação, as empresas UTSCH do Brasil Indústria de Placas e
Segurança LTDA e LCINTRA Consultoria e Participações LTDA para executar os
serviços e fornecer placas e tarjetas automotivas.
Também ficou
evidenciada na decisão que o convênio traz prejuízos à economia do estado, bem
como aos consumidores, porque direciona a um determinado fornecedor que já
prefixou os preços dos serviços, contrariando os princípios da liberdade de
trabalho e da livre concorrência.
Do Marrapá
essse é o deputado estadual que a prefeita irlaingana quer apresentar ao povo rosariense nas proximas eleições,parece que em rosario sempre cabe mais um corrupto enganador do povo.aqui ele não vai ter voto.
ResponderExcluiresse é aliado da prefeita de Rosário, fraude e mais fraude no serviço publico, ele deve ta em comandita com a prefeita de Rosário, esse que ela vai pedir voto!!!!!!
ResponderExcluirMais um aki em rosario
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