Lei de Acesso à Informação não é cumprida por órgãos no Maranhão

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A Lei de Acesso à Informação foi criada em 2011 para dar mais transparência aos órgãos públicos. Pela lei, qualquer cidadão pode pedir informações e dados às repartições, como gastos e salários de funcionários, sem precisar explicar o porquê da solicitação. A TV Mirante resolveu fazer um teste para saber se ela está sendo cumprida no Maranhão e o resultado foi revelador.

Os repórteres Alex Barbosa, Elson Paiva e Teresa Dias foram até seis órgãos públicos (Prefeitura de São Luís, Câmara Municipal, Governo do Maranhão, Ministério Público do Estado, Tribunal de Justiça do Maranhão e Assembleia Legislativa) com uma câmera escondida para saber se a lei está sendo cumprida - a câmera oculta foi usada somente para que a equipe fosse tratada como qualquer cidadão.

O pedido era simples: a lista de funcionários do gabinete da presidência, com os cargos e os salários de cada um. No caso do Governo do Estado e da Prefeitura, foi solicitada a lista de funcionários comissionados da Casa Civil e da Secretaria de Governo, respectivamente.

A página do Ministério Público e do Tribunal de Justiça já mantêm disponíveis todos os gastos com funcionários - os nomes, cargos e os salários de cada um.

A lei determina que todas as informações de interesse da sociedade sejam disponibilizadas pela internet e obriga ainda que as informações solicitadas por qualquer cidadão sejam repassadas por escrito num prazo máximo de 20 dias.

Passado o prazo, os repórteres voltaram a todas as repartições públicas, mas somente  o Ministério Público entregou a lista de funcionários comissionados do gabinete da Procuradora-Geral (a chefe da instituição) e os salários de cada um.

Já o Tribunal de Justiça só não avisou que as informações completas estavam na internet - a lei diz que o órgão público deve esclarecer isso ao cidadão.

Na Câmara Municipal, ninguém soube sequer onde foi o parar o papel com o pedido das informações. E no Governo do Estado, nada de resposta ao pedido. Uma funcionária disse que o papel ainda não havia nem sido despachado.

Na Assembleia Legislativa, o mesmo funcionário de 20 dias antes pediu que a equipe fosse até a procuradoria do órgão para saber se havia retorno. Lá, um outro funcionário disse que o responsável pelas informações não estava na instituição.

Esclarecimento
Depois de terem sido identificados como repórteres, a Prefeitura declarou que as informações pedidas já estão disponíveis e disse que o prazo não foi cumprido por problemas internos.

A Casa Civil do Governo do Estado alegou que houve problemas no setor de protocolo e que, por isso, não atendeu ao pedido. Até o momento, ainda não repassou os nomes, cargos e salários dos funcionários.

O Tribunal de Justiça, que mantém todas as informações disponíveis na internet, não esclareceu porque essa informação não foi repassada pelos funcionários que atenderam a equipe de repórteres.

A Câmara informou apenas que os dados solicitados estão no Diário Oficial do Município, mas a lei deixa claro que as informações precisam estar disponíveis de um jeito prático para o cidadão.

Já a Assembleia Legislativa forneceu as informações depois que soube se tratar de uma reportagem, mas não esclareceu o motivo do não cumprimento da lei dentro do prazo previsto.

Do G1MA