MP pede cassação do mandato de vereador em Itapecuru Mirim

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Em uma Ação Pública por Ato de Improbidade Administrativa, o Ministério Público Estadual pede a cassação do mandato do Vereador (líder do governo) Rogério Maluf do PRP de Itapecuru Mirim.

Após uma representação dos vereadores de oposição da cidade, o Ministério Público acatou e ajuizou em uma Ação de Improbidade Administrativa do Vereador Rogério Maluf. No último pleito eleitoral, Rogério Maluf foi reeleito para exercer o 5° (quinto) mandato consecutivo como vereador de Itapecuru.

No dia 21 de janeiro, Rogério foi nomeado pela governadora Roseana Sarney para exercer o cargo em Comissão de Chefe do Escritório Regional da Agencia Estadual de Pesquisas agropecuária e Extensão Rural do Maranhão, AGERP. Rogério acumulou, assim, remuneradamente os dois cargos. Não para por ai. Segundo informações, R. Maluf exerce o cargo de agente administrativo do Ministério da Saúde desde o ano de 2001.

Para o Ministério Público o vereador é tratado como Réu e o acúmulo das 3 funções já rendeu para o infrator Rogério Maluf, um julgamento antecipado. Ele vai ter que devolver aos cofres do Governo do Estado do Maranhão todo valor recebido pelo exercício do cargo comissionado, o pagamento de multa 100 vezes o valor da remuneração recebida no cargo de comissão; não poderá ser contratado pelo Poder Público ou receber benefícios direta ou indiretamente por 3 anos; a perda do mandato de vereador e a suspensão dos direitos políticos por 5 anos.

A ação foi ajuizada liminarmente na 1º Vara da Comarca de Itapecuru Mirim, pelo Promotor de Justiça, Benedito de Jesus Nascimento Neto (Coroba).

Não houve sessão nesta última segunda feira, e o vereador Rogério Maluf há uma semana não comparece à Câmara Municipal e não foi encontrado para prestar esclarecimentos sobre o assunto.

Por Tiago Negreiros