Só agora que TSE decide que cassação de Jackson foi inconstitucional

MINISTRO DIAS TOFFOLI

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Quatro dos sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mudaram a jurisprudência para julgamento de Recurso de Contra Expedição de Diploma, consideraram inconstitucional o RCED interposto pelo Democratas contra o deputado Francisco de Assis Carvalho Gonçalves (PT-PI), por abuso de poder econômico, e remeteram o caso para Tribunal Regional Eleitoral do Piauí julgar.

A decisão vai beneficiar diretamente os onze governadores que estavam esperando julgamento do TSE por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2010, entre os quais a governadora Roseana Sarney, que poderá ser julgada agora pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Na prática, o TSE decidiu que o julgamento do ex-governador Jackson Lago, agora morto, foi inconstitucional.

A presidente do TSE, Carmem Lúcia, e o vice-presidente Marco Aurélio de Melo disseram ter ficado atônitos com a mudança de jurisprudência após 25 anos de promulgação da Constituição e da cassação de vários governadores, dentre eles o do governador maranhense Jackson Lago.

“Estou atônito com essa mudança surpresa de jurisprudência do TSE. Depois de 25 anos o TSE mudou o entendimento de que não pode mais julgar RCED”, disse Marco Aurélio, após um bate boca com o relator do processo e responsável pela mudança, ministro Dias Toffoli.

Após o encerramento da sessão, os advogados que assinam o recurso de cassação da governadora Roseana disseram que vão solicitar ao relator do RCED, ministro Henrique Alves, que leve o caso para ser deliberado pelo Plenário, visto que dois ministro que votaram pela mudança da jurisprudência, Luciana Lóssio (julgou-se impedida) e Castro Meire (se aposenta amanhã) não farão mais parte do pleno.

Especialistas em legislação eleitoral observam, no entanto, que Henrique Alves pode despachar monocraticamente, e, com base na decisão da noite de ontem, mandar para o TRE-MA se manifestar sobre o recurso que pede a cassação de Roseana Sarney e seu vice Washington Luiz por abuso de poder político e econômico. (Por Jorge Vieira)