O deputado federal Costa
Ferreira (PSC-MA) usou o plenário da Câmara, na terça-feira (19), para destacar
as comemorações realizadas em homenagem aos conselheiros tutelares em todo o
país. Instituído pela Lei n.º 11.622, de 19 de dezembro de 2007, o dia 18 de
novembro foi estabelecido para as comemorações anuais da categoria.
“Evidenciar esta data
reflete sua importância, pois os conselhos tutelares desempenham um serviço
inestimável em defesa das crianças e adolescentes do nosso país. Um trabalho
que exige grandes desdobramentos por parte dos profissionais já que normalmente
se estende aos pais ou responsáveis”, lembrou.
A classe integra a estrutura
pública que busca dar forma ao disposto no preceito constitucional e da lei
pertinente que estabelecem proteção integral à criança a ao adolescente,
contudo, não dispõem de estrutura física e operacional necessária para o
desempenho das atividades.
Ferreira destacou o projeto
do Governo Federal divulgado no começa do mês de novembro pela ministra Maria
do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que
assegura o reequipamento de mil conselhos tutelares em todo o país, sendo 500
antes da Copa 2014.
“Apelamos para que tais
benefícios possam favorecer de fato a categoria. Hoje, com a desagregação das
famílias e presença das drogas, um bom conselho em plena atividade é
indispensável. Portanto, meus parabéns a todos os conselheiros
tutelares e esperamos mais prudência e apoio dos governantes para que o
trabalho desses servidores possa atingir sua plenitude”, concluiu o parlamentar
maranhense.
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