Do Atual7
Temporariamente
‘suspensa’ por decisão do juiz José Edilson Caridade Ribeiro, da 5ª Vara da
Fazenda Pública, a indicação do vice-governador do Maranhão, Washington
Oliveira (PT), à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA),
não perdeu a validade legal.
Como
a eleição já havia sido realizada pela Assembleia Legislativa do Maranhão, a
liminar em ação popular – protocolada pelo deputado federal Domingos Dutra
(SDD) e pelo deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) – não prejudica a eleição
em que Washington recebeu 29 votos a favor, quatro contras e uma abstenção.
Outros oito deputados não compareceram para votar.
Em contato com juristas,
o blog apurou
que a decisão de Edilson Ribeiro conseguiu, no máximo, retardar a comunicação
da eleição feita pela Assembleia Legislativa ao TCE/MA. Coube aos próprios
advogados do Legislativo Maranhense derrubar a liminar, dando continuidade ao
processo, informando a decisão dos parlamentares maranhenses ao presidente do
Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Edmar Cutrim.
Resta agora apenas o
TCE/MA confirmar a data de posse de Washington Oliveira como novo conselheiro,
e o ainda petista deixar o cargo de vice-governador e o Partido dos
Trabalhadores (PT).
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