O
Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) disponibiliza, desde o dia
18/11, em sua página na Internet, www.tce.ma.gov.br, serviço por meio do qual
poderão ser emitidas as certidões relativas às contas julgadas irregulares dos
gestores públicos maranhenses. A medida foi regulamentada pela Portaria nº 1294,
de 13 de novembro de 2013.
As
certidões de contas julgadas irregulares, referentes apenas a pessoas físicas,
poderão ser obtidas no site do TCE por meio do preenchimento do nome do
responsável e do número do Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda –
CPF/MF, na aba “serviços”.
No
documento constarão as informações relativas aos resultados dos julgamentos das
contas com trânsito em julgado nos últimos oito anos. As informações para a
confecção das certidões foram organizadas no ambiente do Sistema de Controle de
Processos do Tribunal de Contas – SCPT.
As
certidões poderão ser obtidas em duas modalidades: a certidão negativa de
contas julgadas irregulares e a certidão positiva de contas julgadas
irregulares, na qual fica evidenciada que alguma conta do cidadão/gestor foi
desaprovada pelo órgão. (Idifusora.com)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Acesse, comente, compartilhe