quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

AL aprova projeto que garante acesso gratuito à CNH



SÃO LUÍS - A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (9), o Projeto de Lei Ordinária nº 202/2013, de autoria do deputado Roberto Costa (PMDB), que possibilita o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo à obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A, B ou AB, bem como mudança de categorias para C, D ou E.

Segundo o autor do PL, a intenção é beneficiar os cidadãos que não têm condições financeiras para tirar a primeira CNH. “A falta da habilitação, muitas vezes, é impedimento para conseguir um emprego, porque não se tem condições financeiras para pagar por isso. A nossa proposta busca reverter essa situação”, destacou o parlamentar.

Costa ressalta que, devido o alto custo para a obtenção da CNH, inúmeros condutores trafegam sem estar devidamente habilitados, aumentando as chances de cometer infração, acidentes e mortes no transito.

Segundo dados do Ministério da Saúde, no Maranhão o número de mortos em acidentes de carros e motos é crescente a cada ano, chegando a quase duas mil pessoas em 2012. “Estamos falando da formação, aptidão e capacidade de conduzir um instrumento que pode se transformar em uma arma. É necessário que o motorista tenha conhecimento de regras e leis para que tenhamos segurança e para, principalmente, respeitar o direito de vida do outro”, frisou o deputado.

Segundo a proposta, poderão candidatar-se, ao beneficio proporcionado pelo Programa, trabalhadores com renda familiar mensal, igual ou inferior a dois salários mínimos, que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho ou que estejam desempregados há mais de dois anos. Também, beneficiários do programa Bolsa-Família, alunos matriculados no ensino fundamental ou médio da rede pública do Estado do Maranhão, bem como curso público profissionalizante, pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, portadores de necessidades especiais, poderão participar do programa.

O Projeto de Lei segue agora para a sanção da governadora Roseana Sarney. (Informações do Imirante.com)


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