Receita libera pagamento ao último lote de IR do ano hoje. Dia 20 sai a 2ª parte.

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A Receita Federal liberou nesta segunda-feira (16) as consultas ao sétimo e último lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2013 (ano-base 2012). Quem não estiver nesse lote, e também não esteve nos seis lotes anteriores deste ano, está automaticamente na malha fina do Leão.

Cair na malha fina não representa, necessariamente, ter um problema com a Receita Federal. Quando entram na malha fina, as declarações dos contribuintes ficam retidas para correção de erros, e as eventuais restituições são pagas após a questão ter sido resolvida – nos chamados lotes residuais do IR.

As consultas podem ser feitas no site da Receita, em:
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/index.asp

Também podem ser realizadas pelo telefone 146 (opção 3) ou via aplicativo para dispositivos móveis (smartphones e tablets).

Para esses contribuintes, a restituição, se houver, pode levar até cinco anos para ser liberada – é esse o prazo que a Receita tem para notificar os contribuintes com a declaração retida e convocá-los para prestar esclarecimentos. Liberadas, as declarações são incluídas nos lotes residuais.

É possível saber se você está com as contas pendentes na Receita consultando o último lote do IR 2013.

Sem pânico

Especialistas dizem que não há motivo para pânico caso o contribuinte tenha caído na malha fina do Leão. Segundo a empresa de contabilidade Confirp, para saber se há inconsistências na declaração, quem teve o documento retido para verificações deve acessar o extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2013, disponível no portal e-CAC da Receita Federal.

Para acessá-lo, é necessário utilizar o código de acesso. Esse código é gerado na própria página da Receita (o contribuinte deve informar CPF, data de nascimento e os números dos recibos de entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física – DIRPF – dos exercícios de 2012 e 2013).

Caso não sejam encontrados erros por parte do contribuinte que resultem na necessidade de uma declaração retificadora, a Confirp recomenda que os contribuintes antecipem seu atendimento na Receita (sem a necessidade de aguardar a notificação). Esse atendimento é feito com hora marcada.