Presidente em exercício da Assembléia
Legislativa do Maranhão, o deputado Max Barros (PMDB)
indeferiu o recurso ao pedido que solicitou a cassação do mandato de sua
correligionária, a governadora Roseana Sarney. A decisão foi publicada na
edição desta terça-feira (21) do diário oficial da Casa.
O recurso foi interposto
pelos deputados Rubens Pereira Junior (PCdoB), Othelino Neto (PCdoB), Bira do
Pindaré (PSB) e Marcelo Tavares (PSB), que compõem a base de oposição ao
governo do estado na Assembléia. Eles solicitavam a reabertura do processo
protocolado no último dia 14, pelo Coletivo de Advogados em Direitos Humanos
(Cadhu). Dois dias depois, o presidente Arnaldo Melo (PMDB) determinou o
arquivamento do pedido, alegando ausência de justa causa e pressupostos válidos
para o início do processo.
Para a nova recusa, Barros
utilizou os mesmos argumentos da decisão anterior, baseado em parecer elaborado
pela procuradoria geral da Assembléia.
Segundo o parecer, o recurso
interposto pelos quatro deputados não possui legitimidade. “A legitimidade das
partes, no plano processual, refere-se à demonstração de que a pessoa que se
apresenta em juízo é titular do direito material conduzido pelo exercício do
direito de ação, coincidindo as figuras do sujeito da lide e do sujeito do
processo”, descreveu o procurador-geral da Assembleia, Djalma Brito.
O pedido de impeachment do
Coletivo de Advogados foi motivado por violações de direitos humanos no
Complexo Penitenciário de Pedrinhas e acusações de omissão do governo estadual
em coibir tais violações. O pedido sustentava que a governadora teria praticado
crime de responsabilidade ao não impedir a onda de violência no presídio. (Do
G1MA)
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