Blog da Sílvia Tereza
Em duas Ações Civis Públicas, ajuizadas pelo
Ministério Público do Maranhão, a Justiça decidiu pela perda do cargo de
prefeita de Açailândia e pela suspensão dos direitos políticos por cinco anos
de Gleide Lima Santos.
Nos dois casos, segundo o Ministério Público, a
prefeita praticou improbidade administrativa. No primeiro, contratou de forma
irregular centenas de servidores, mesmo com a existência de duas listas de
aprovados em concursos públicos ainda vigentes.
No segundo caso, a prefeita, pouco depois de sua
posse em janeiro de 2013, determinou o recolhimento dos autos de infração dos
agentes de trânsito, inviabilizando o regular exercício das suas atribuições de
fiscalização e autuação das infrações de trânsito. Além disso, de acordo com os
relatos dos servidores, a prefeita teria imposto aos agentes a execução de
tarefas diversas das suas atribuições, configurando ilegal desvio de função.
Nada foi feito
A promotora de justiça Glauce Malheiros informou
que nas duas situações recomendou providências à chefe do Executivo de
Açailândia para cessar as irregularidades, antes de ajuizar as ações. No
entanto, nada foi feito.
Além da perda da função e da suspensão dos direitos
políticos, Gleide Santos será obrigada a pagar multa civil no valor equivalente
a 10 vezes a remuneração percebida à época dos fatos, atualizada
monetariamente, a ser revertida em favor do Município de Açailândia; e fica
ainda proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou
incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por
intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de
três anos, contados do trânsito em julgado desta decisão.
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