quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

Projeto "tampão" é aprovado na AL



A Assembléia Legislativa do Maranhão - AL-MA aprovou, por unanimidade, o projeto de Lei do deputado Edilásio Júnior (PV), que prevê eleição indireta para governador e vice-governador do Estado nos casos de vacância dos cargos nos dois últimos anos de mandato.

De acordo com o Projeto de nº 012/2014, se vagos os cargos de governador e vice-governador do Estado do Maranhão nos últimos dois anos de mandato, a eleição para preenchimento dos cargos é feita pelo sufrágio dos deputados integrantes da Assembleia Legislativa, em sessão pública, por meio de votação nominal e aberta.

Antes da aprovação em plenário, os deputados passaram mais de 30 minutos discutindo parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre o projeto. Eles suprimiram a expressão "até", que estava no segundo artigo do projeto. Assim, a partir do momento em que o cargo de governador estiver vago, a eleição indireta deverá ser feita "em" 30 dias e não "até".

Os critérios sobre quem poderá concorrer à eleição ainda serão regulamentados em resolução legislativa que vai ser definida pela Mesa Diretora da Assembleia. O projeto diz que a eleição deve ocorrer em sessão extraordinária marcada para tal fim. (G1MA)


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