sexta-feira, 13 de junho de 2014

Artigo de Roberto Rocha: "O biombo está no Senado"



Sobre a importância das eleições para o Senado Federal
6 de fevereiro de 2005

Cesare Beccaria questionava, no século XVIII, a persistente tendência dos homens ao conluio conspiratório para deter o máximo de poder e privilégios para o seu pequeno grupo, reservando à maioria as obrigações, a submissão e a miséria. Provavelmente estaria ele formulando um questionamento sutil à legitimidade do poder quando não alicerçado na vontade popular, mesmo que envolto de legalidade objetiva. Algo do tipo: quanto mais consentimento mais legitimidade e mais autoridade.

A inteligência humana continua desafiada a produzir um modelo de governo justo e eficiente para todo o conjunto dos governados. A divisão de poderes, a alternância, a legitimidade popular, apesar de fundamentais, não esgotam a busca. A luta empreendida para conter a compulsão usurpadora do homem não tem sido uma tarefa fácil. O problema não está nas instituições, em geral inteligentes e bem intencionadas. A imperfeição está no homem, incapaz de deter o seu impulso manipulador, que distorce as instituições e os objetivos sociais que as originaram.

A República velha brasileira, que nasceu como um grande avanço político, logo abrigava vários esquemas de manipulação institucional. Dentre eles, destacava-se o do senador pelo Rio Grande do Sul, o controverso Pinheiro Machado, que controlou o Senado Federal por muitos anos, além de subjugar aquele Estado em parceria com Borges de Medeiros, permitindo a este governar os gaúchos por 25 anos, mediante sucessivas reeleições. Com grande poder no Senado Federal, Pinheiro Machado exigia do governo central os favores e condições que serviam para manter, no Estado gaúcho, o poder de Medeiros, o qual, por sua vez, com o poder de seu governo e de seus vários parlamentares, fortalecia de volta o prestígio de Machado no Senado federal. Qualquer semelhança não é mera coincidência!

A engenharia utilizada pelo senador José Sarney para controlar o Maranhão é apenas um clone do esquema de manipulação de Pinheiro Machado, de cem anos atrás, e que, embora teime em resistir, será certamente extinto também aqui no Maranhão. Ao utilizar o Amapá como uma espécie de linha auxiliar, o esquema sarneísta, além de prejudicar os amapaenses em suas próprias demandas, distorce o equilíbrio político nos dois Estados e na União. Se aqui está a fonte, a base desse poder está no Congresso Nacional apoiando os sucessivos Presidentes que, em permuta, lhe fornecem as condições de mando aqui no Maranhão, um esquema tão ilegítimo quanto inútil. É uma troca de favores que apenas serve para mantê-los em cena, como é agora o caso da pretensa nomeação da senadora Roseana, que precisa disso para ser catapultada à condição de candidata ao governo do Estado.

Cabe destacar a importância das eleições para o Senado Federal e essa sua complicada relação de causa e efeito. Toda vez que o sarneísmo vence uma eleição senatorial, prorroga o seu mando aqui no Estado por mais oito anos. Dos quatro mandatos de senador que compõem a sua estrutura, incluído aí a vaga do Amapá, duas podem ser interrompidas já nas próximas eleições, reduzindo à metade a sua força atualmente exercida junto ao poder central, o que facilitaria, na seqüência, a eliminação definitiva dessa nociva dominação. As forças políticas que se unem para libertar o Maranhão têm a responsabilidade de racionalizar o processo eleitoral, apresentando apenas um candidato ao Senado comum a todos os partidos, de modo a facilitar a decisão do povo maranhense.


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