sexta-feira, 20 de junho de 2014

TCE reprova contas de prefeituras e câmaras municipais



Na sessão plenária realizada nesta quarta-feira (19), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) desaprovou as contas de governo e julgou irregulares as contas de gestão da ex-prefeita de Presidente Dutra, Irene de Oliveira Soares, relativas ao exercício financeiro de 2007. Também foram reprovadas as contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS), Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb.

Em todos os julgamentos irregulares houve imputação de débito de multa. Cabe recurso da decisão.

Foram desaprovadas também as contas de governo de Riod Barbosa Ayoub (Santa Luzia do Paruá, 1999).

O Tribunal aprovou com ressalvas as contas de governo de Cleomar Tema Carvalho (Tuntum, 2006), julgando regulares as contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS).

CONVÊNIOS E CÂMARAS – Foram julgadas irregulares as tomadas de contas especiais referentes aos convênios nº 3830/2011 (Prefeitura Municipal de Vila Nova dos Martírios), nº 131.107/2007 (Prefeitura Municipal de Araioses), e nº 083/2008 (Prefeitura de São Domingos do Maranhão).

Entre as câmaras municipais, o Tribunal julgou irregular as contas de José Olímpio Barbosa Filho (Carolina, 2009), Raimundo Nonato Soares Neto (Cajari, 2010), Aristoneide Garreto (Nina Rodrigues, 2009), Jocilene Ferreira Feitosa (Brejo de Areia, 2009), José Henrique Maciel Silveira (Parnarama, 2010) e Francisco Cândido da Silva (Tasso Fragoso, 2009).


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