A Prefeitura de Bacabeira
celebrou um convênio de cooperação técnica com o Governo do Estado, por meio da
Secretaria de Estado da Fazenda. O convênio prevê, entre outros aspectos, o
fortalecimento da política de ação integrada com os municípios. No ato de assinatura
estiveram presentes o Secretário da Fazenda, Akio Valente Wakiyama, o prefeito
de Bacabeira, Alan Linhares, assessores da SEFAZ e da prefeitura.
“O
convênio estabelece uma parceria entre o Estado e o município, ampliando os
controles fiscais sobre as operações sujeitas ao ICMS (Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços), de modo a elevar a receita desse tributo, que é
compartilhada com os municípios”, declarou o Secretário da Fazenda.
O
ICMS é o principal tributo arrecadado pelo Estado, com uma receita de,
aproximadamente, R$ 5 bilhões por ano, dos quais 25% são repassados aos
municípios.
O
foco do convênio é contribuir com a troca de informações para a elaboração do
índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS, além do controle
da entrega da DIEF’s (Declaração de Informações Econômico-Fiscais) junto aos
contribuintes que realizem operações com mercadorias ou prestem serviços
sujeitos a incidência do ICMS.
Com
o termo, o município de Bacabeira aderiu ao Sistema de Cadastro Estadual de
Inadimplentes, abrangendo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério
Público, órgãos estaduais e municipais, simplificando o registro de empresas no
Maranhão a partir da unificação dos sistemas do governo federal, estadual e
municipal. O sistema tem a finalidade, também, de inscrever as empresas com
obrigações não cumpridas com o Estado, que estão impedidas de transacionar com
o poder público.
O
prefeito Alan Linhares afirmou que Bacabeira deu mais um passo ao
aperfeiçoamento dos seus sistemas de controles fiscais. “O convênio é de mútua
colaboração e possibilitará maior eficiência na retenção e cobrança dos
tributos”, disse.
Ascom Prefeitura de Bacabeira
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