A Secretaria Estadual de Fazenda
(Sefaz) anunciou que enviará ao Serasa, no início de novembro, arquivos com
novo lote de 70 mil certidões de devedores do Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA), para que sejam executados os serviços de inscrição
e restrição aos proprietários de veículos em débito com o tributo.
Para concluir a providência, a
unidade de gestão do IPVA aguarda apenas a conclusão da assinatura do contrato
entre a Sefaz e a Serasa. Antes, a Sefaz fará a notificação por Edital aos
proprietários que possuem débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA), a partir do exercício de 2008 até o ano de 2012.
Os devedores terão seus débitos
inscritos na dívida ativa estadual para a cobrança executiva e lançados junto
ao cadastro restritivo da Serasa.
No entanto, antes de realizar o
serviço, a Sefaz enviará uma notificação, por meio de edital, aos proprietários
que possuem débitos com o IPVA. A notificação valerá aos proprietários de
carros que adquiriram o produto de 2008 até o ano de 2012.
Para facilitar a verificação das
informações de débitos por pessoas e empresas que possuam veículos com registro
de propriedade em seu nome ou razão social, foi disponibilizado um sistema de
consulta no portal da Sefaz na Internet.
Se houver alguma dúvida quanto ao débito, o contribuinte poderá procurar uma
das unidades de atendimento da Sefaz para fazer a impugnação pessoalmente.
(G1MA)
Informações e vídeos ao Blog Bacabeira
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