O Ministério Público do
Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, ofereceu
denúncia contra cinco envolvidos em fraude em processo de licitação. Realizada
em 2011, a contratação da empresa Sangar Construções Ltda para prestação de serviço
de pavimentação da Estrada do Sítio Grande, em Paço do Lumiar, ocorreu de forma
ilegal.
Os denunciados são o engenheiro
civil Ronnie Santos Ribeiro; o ex-secretário municipal de Infraestrutura,
Cinéas de Castro Santos Filho; o ex-secretário municipal de Orçamento e Gestão,
Thiago Rosa da Cunha Santos Aroso; o ex-presidente da Comissão Permanente de
Licitação, Helder Texeira Oliveira e a administradora da empresa Sangar
Construções Ltda, Maria Helena da Silva Moreira.
Durante as investigações do
MPMA, foram verificadas a ausência de publicação do edital de licitação em
jornal de grande circulação e na internet e a não realização de pesquisa de
preços no mercado. Tais irregularidades caracterizam a quebra dos princípios de
publicidade, legalidade, moralidade e economicidade, além de evidenciar o mau
uso do dinheiro público.
Conforme laudo de vistoria da
obra solicitada, realizado por peritos do Instituto de Criminalística (Icrim),
o serviço não foi executado como previsto no contrato entre a Prefeitura de
Paço do Lumiar e a empresa. Embora tenha sido pago quase todo o valor do
contrato, parte da obra não foi executada ou foi executada com qualidade
inferior ao acordado.
Denunciados
Ronnie Santos Ribeiro, então chefe de obras e saneamento da Sinfra, atestou a execução dos serviços e subscreveu os certificados de medição dos serviços realizados. Thiago Rosa da Cunha Santos, secretário Municipal de Orçamento e Gestão, à época, homologou o processo licitatório, assinou o contrato celebrado entre a empresa e o Município de Paço do Lumiar e autorizou os pagamentos efetuados.
Ronnie Santos Ribeiro, então chefe de obras e saneamento da Sinfra, atestou a execução dos serviços e subscreveu os certificados de medição dos serviços realizados. Thiago Rosa da Cunha Santos, secretário Municipal de Orçamento e Gestão, à época, homologou o processo licitatório, assinou o contrato celebrado entre a empresa e o Município de Paço do Lumiar e autorizou os pagamentos efetuados.
Cinéas de Castro Santos Filho,
na qualidade de secretário Municipal de Infraestrutura, solicitou a realização
de procedimento licitatório para contratação do serviço de pavimentação
asfáltica na Estrada do Sítio Grande, assinou o contrato com a empresa e
encaminhou as medições dos serviços para pagamento.
Helder Teixeira Oliveira, na
qualidade de presidente da Comissão Permanente de Licitação do município,
contribuiu para a ocorrência da fraude no processo licitatório, que resultou em
prejuízo ao erário e favorecimento da empresa licitante. Maria Helena da Silva
Moreira, sócia e administradora da empresa, figurou como beneficiária.
Informações
e vídeos ao Blog Bacabeira em Foco podem ser enviados por
email:bacabeiraemfoco@hotmail.com ou pelo WhatSapp (98) 9965-0206
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Acesse, comente, compartilhe