Do G1
O juiz
Marcelo Baldochi, titular da 4ª Vara Cível de Imperatriz, a 727 km de São Luís,
foi afastado de suas funções por abuso de poder, após dar voz de prisão aos
funcionários da TAM que o impediram de embarcar por ter chegado atrasado. A
decisão pelo afastamento do magistrado foi anunciada na manhã desta
quarta-feira (17), no Tribunal de Justiça, após a conclusão da sindicância da
Corregedoria de Justiça do Maranhão que apurava a conduta do magistrado. Ele
poderá recorrer, mas permanecerá afastado do cargo até uma nova decisão.
O Tribunal
de Justiça do Maranhão esclareceu que, mesmo afastado, o juiz continuará
recebendo o salário.
O caso do juiz
não será encerrado com esta decisão. Agora será aberto um processo
administrativo disciplinar para a investigação final sobre este caso e outras
denúncias que a sindicância recebeu em relação a Marcelo Baldochi.
O prazo
para conclusão das investigações da comissão é de no máximo 30 dias, mas a
ideia é que o relatório seja entregue antes do fim de ano.
Entenda
Três funcionários da TAM foram mandados ao Plantão Central da Polícia Civil de Imperatriz após receberem ordem de prisão do juiz. Segundo depoimento prestado pelos funcionários na delegacia, o magistrado teria ordenado a prisão dos funcionários ao ser impedido de entrar em uma aeronave, minutos após os procedimentos de embarque serem encerrados.
Três funcionários da TAM foram mandados ao Plantão Central da Polícia Civil de Imperatriz após receberem ordem de prisão do juiz. Segundo depoimento prestado pelos funcionários na delegacia, o magistrado teria ordenado a prisão dos funcionários ao ser impedido de entrar em uma aeronave, minutos após os procedimentos de embarque serem encerrados.
Em 2007,
Marcelo Baldochi assinou um termo de ajustamento de conduta em que se
comprometeu a não maltratar os empregados e pagou R$ 38 mil em direitos
trabalhistas. Na época, o Conselho Nacional de Justiça determinou que o
Tribunal de Justiça do Maranhão abrisse processo administrativo contra o juiz,
mas uma liminar do Supremo Tribunal Federal suspendeu a decisão.
A Ordem dos
Advogados do Brasil entrou com uma representação contra o juiz por causa de
denúncias como humilhação e tentativas de dificultar o trabalho dos advogados
na região. No dia 11, a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Maranhão
(OAB-MA) entrou com representação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
contra o juiz. De acordo com o presidente da OAB-MA, Mário Macieira, são
recorrentes as denúncias contra Baldochi por desrespeito às prerrogativas do
advogado. Segundo presidente, é dever do magistrado manter conduta
irrepreensível na vida pública e particular razão pela qual a seccional
protocolará representação perante o CNJ para que se manifeste sobre o caso.
Informações e vídeos podem ser
enviados ao Blog Bacabeira em Foco através do email:bacabeiraemfoco@hotmail.com ou pelo
WhatSapp (98) 9-9965-0206
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