sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

Com Flávio Dino, Senador Roberto Rocha prega união em reunião da Bancada Federal




A Bancada Federal do Maranhão esteve reunida na tarde desta sexta-feira, 27, com o governador Flávio Dino, no Palácio dos Leões. No primeiro encontro fora de Brasília, 14 deputados federais e o senador Roberto Rocha levaram contribuições, sugestões e ideias para serem discutidas em conjunto com o objetivo de alavancar o desenvolvimento do Estado.
Em reunião que durou quase três horas, os parlamentares apresentaram ao governador do Maranhão vários temas que pretendem tratar, sobretudo em conjunto, no Congresso Nacional com a finalidade de elevar os repasses do Governo Federal para o Maranhão e, consequentemente, permitir ao estado um crescimento mais célere.
Para o senador Roberto Rocha, o momento foi oportuno no sentido de unir os parlamentares maranhenses em torno do desenvolvimento do Estado, independentemente de partido ou ala política. “Nós fomos eleitos pelo mesmo povo: deputado, senador, governador. E é exatamente em benefício do nosso povo que estamos juntos para poder ajudar desenvolver o Maranhão”, destacou.
O governador Flávio Dino agradeceu a presença dos representantes do Estado em Brasília e ressaltou que as contribuições, sugestões e ideias levadas até a reunião são de grande relevância para a construção de políticas públicas que possam beneficiar os maranhenses.
“Nós apresentamos os programas estaduais, sobretudo o programa Escola Digna, a recuperação de estradas, os investimentos do BNDES, o Mais IDH das 30 cidades mais pobres e colhemos, inclusive, vários compromissos de emendas parlamentares federais para ajudar esses programas. Foi uma reunião muito produtiva”, frisou o governador.
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Prefeitura de Bacabeira presta contas ao TCE



A prestação de contas relativas aos anos de 2014 e 2015 foi entregue por meio eletrônico.

A Prefeitura Municipal de Bacabeira, com o objetivo de promover a transparência fiscal e o melhor controle das contas públicas, enviou, nesta quarta-feira (25), ao Sistema de Auditoria Eletrônica (SAE) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), informações relativas ao planejamento orçamentário do município referente aos anos de 2014 e 2015.

O Sistema de Auditoria Eletrônica é uma ação pioneira do TCE, criado para tornar mais ágil e eficaz a atuação da Corte no julgamento de contas. Os servidores foram habilitados a elaborar nos padrões exigidos pela legislação e pelo próprio SAE as ferramentas de planejamento da gestão pública, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). A prestação de contas relativas ao planejamento governamental do município entrou em vigor no dia 1° de janeiro de 2015. O registro dessas informações deverá ser providenciado até sexta-feira (27). O descumprimento na prestação das informações resulta em aplicações de multas ao gestor.

De acordo com o assessor de contabilidade da prefeitura de Bacabeira, Nilton Mota, através do SAE, a prefeitura de Bacabeira alimenta as peças orçamentárias, programas e ações do município. “Ficou mais prático alimentar essas informações por meio do SAE. É uma importante ferramenta de tecnologia da informação, porque permite o bom gerenciamento do recurso público”, explicou o assessor.

Para o prefeito Alan Linhares, a iniciativa em aderir ao SAE, cumpre o compromisso de zelar pela transparência com o dinheiro público. “Apresentando o balanço contábil e financeiro da nossa administração, tratamos com respeito o dinheiro público do município de Bacabeira”, avaliou Alan Linhares.

Ascom Prefeitura de Bacabeira


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MP rebate declarações de Luis Fernando na imprensa



O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), tendo em vista a matéria publicada no jornal O Estado do Maranhão, na edição desta sexta-feira, 27, intitulada "Luis Fernando vê política em ação do MP contra ele", e as declarações infundadas prestadas em entrevista coletiva de imprensa, esclarece:

1) Todas as irregularidades relatadas na Ação Civil Pública ajuizada na última segunda-feira, 23, pela 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São José de Ribamar, foram constatadas no procedimento administrativo nº 038/14;

2) O pedido de decretação da indisponibilidade dos bens do ex-prefeito, Luis Fernando Moura Silva, do empresário João Luciano Luna Coêlho e da sua empresa, Ires Engenharia, Comércio e Representação LTDA, teve como motivação a defesa do patrimônio público;

3) A ação do MPMA foi baseada em diversas provas, a exemplo da auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que detectou irregularidades na realização de serviços de pavimentação, drenagem e urbanização;

4) Foram detectadas 21 irregularidades na execução do convênio firmado entre o Município de São José de Ribamar e a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), exigindo a atuação do MPMA para evitar maiores prejuízos aos cofres públicos, o que ensejou o pedido de bloqueio dos bens dos envolvidos;

5) O MPMA repudia as afirmações de que estaria agindo por interesse político, considerando que a atuação da promotora de justiça Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça, como de todos os membros da instituição, é pautada nos ditames constitucionais pertinentes a suas respectivas atribuições.


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IMAGENS DO DIA: Começou...



Já começou os ataques indiretos ao ex-prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo.

As postagens publicadas no blog Diário de Rosário, cujo editor presta serviços de assessoria de comunicação da prefeitura de Rosário, quis, de certa forma, mostrar algo que julga irregular na gestão da prefeita Iriane Gonçalo, irmã de Hilton. No entanto, em ambas as postagens, o titular do blog fez questão de frisar o nome do ex-prefeito no sentido, creio eu, de atingi-lo politicamente.

Há mais ou menos duas semanas, o blog Bacabeira em Foco divulgou matéria sobre uma possível candidatura de Gonçalo a prefeito de Rosário. Hilton, porém, em conversa com o titular do blog, não chegou a afirmar que seria ou não candidato, mas isso mexeu muito com a estrutura do atual governo rosariense.

Pode estar explicado as postagens...




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Eliziane Gama coordenará comissão que investigará irregularidades nas refinarias do MA, PE e CE



A deputada federal Eliziane Gama (PPS) coordenará a comissão externa da câmara dos deputados, que investigará denúncias de irregularidades nas refinarias do Maranhão, Pernambuco e Ceará, construídas pela Petrobrás.
A parlamentar conseguiu mais feito no início de seu mandato em Brasília. Eliziane foi indicada pela Mesa diretora da câmara e vai fazer levantamento ‘in loco’, bem como fiscalizar os fatos relativos ao cancelamento da construção das refinarias Premium I e II, no Ceará e Maranhão e verificar denúncias nas obras.
A publicação do ato foi feita ontem (26).
A comissão é composta por oito deputados federais dos três Estados envolvidos, Maranhão, Ceará e Pernambuco.
A criação da comissão foi um pedido da própria deputada Eliziane Gama através do requerimento 221/2015.
Além de Eliziane Gama, outros três deputados do Maranhão também integram a comissão: Rubens Júnior (PCdoB), Pedro Fernandes (PTB) e Weverton Rocha (PDT).


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Empresas têm até hoje para entregar comprovante de rendimentos



As empresas têm até a sexta-feira (27), para entregar aos seus funcionários o comprovante de rendimentos – documento necessário para fazer a declaração do Imposto de Renda 2015.

As declarações deste ano começam a ser recebidas pelo Fisco na segunda-feira (2) e o prazo final de apresentação dos documentos é o dia 30 de abril.  A expectativa do órgão é de receber cerca de 27,5 milhões de declarações neste ano.

O comprovante de rendimentos deverá trazer as informações sobre o total dos rendimentos obtidos pelo trabalhador em 2014 e o do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) no período.

Neste ano, a multa por não entregar o documento dentro do prazo, ou apresentá-lo com informações incorretas, foi mantida em R$ 41,43 por funcionário.

Cruzamento de dados

As informações contidas no comprovante de rendimentos são cruzadas com as fornecidas na Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), que as empresas também devem remeter à Receita Federal até o final de fevereiro. Caso a Receita encontre divergências, a declaração é retida na chamada malha fina até que as partes solucionem as pendências. (Informações da Receita Federal do Brasil)


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Mais de 50 mil pessoas podem ter título de eleitor cancelado no Maranhão



Do G1MA - Os eleitores que não votaram nas últimas três eleições e não justificaram a ausência podem ter o título de eleitor cancelado, conforme prevê a legislação eleitoral. No Maranhão, 55.778 eleitores estão em situação irregular, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Para regularizar a situação, os eleitores precisam comparecer ao cartório eleitoral entre 2 de março e 4 de maio e apresentar documento com foto, título de eleitor e comprovantes da votação, de justificativa eleitoral e recolhimento, ou dispensa, de multa.

Nos nove municípios maranhenses que passaram pelo recadastramento biométrico em 2013 e 2014, como São Luís, não existem eleitores que correm o risco de terem o título eleitoral cancelado. Em todo o país, 1.782.035 eleitores correm esse risco.

A relação das pessoas que podem ter o título cancelado está disponível nos cartórios eleitorais para consulta. O eleitor também pode verificar se o seu documento está sujeito ao cancelamento no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nenhum eleitor receberá qualquer tipo de notificação por correspondência ou e-mail.

O não comparecimento ao cartório eleitoral para comprovação do exercício do voto, da justificativa de ausência ou do pagamento das multas correspondentes implicará o cancelamento automático do título de eleitor, que será efetivado de 19 a 21 de maio. Os eleitores no exercício do voto facultativo - menores de 18 anos, maiores de 70 anos e os analfabetos - não serão identificados nas relações de faltosos.


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Senador Roberto Rocha discute pauta de oportunidades de negócios entre Maranhão e China




O senador Roberto Rocha (PSB/MA) encontrou-se na manhã desta quinta (02) com o encarregado de Negócios da Embaixada da China, Sr. Wang Wei, com quem tratou sobre parcerias comerciais e investimentos industriais entre o Maranhão e a China.
O senador fez uma ampla explanação sobre a economia maranhense, as vantagens logísticas e as oportunidades de investimentos, em especial na área de grãos e de equipamentos industriais.
O representante chinês mostrou interesse em promover a vinda de empresários chineses ao Brasil, notadamente nas áreas de siderurgia e cultivo de soja. A China, revelou o adido chinês, importa 75 milhões de toneladas de soja anuais, das quais a metade provém do Brasil.
Roberto Rocha lembrou o interesse chinês, manifesto ao tempo em que seu pai era prefeito de Balsas, de investir na ferrovia de escoamento da soja até o Porto do Itaqui.   Para Wang Wei, as perspectivas projetam “um brilhante futuro” nas relações entre os dois países, com o fortalecimento dos Brics.
Ao final da visita o senador Roberto Rocha convidou o diplomata chinês para conhecer o Maranhão pessoalmente, visitando o Porto de Itaqui e as regiões produtoras. A embaixada chinesa, por sua vez, convidou o senador para visitar a 117 edição da Feira Industrial de Cantão, que será realizada em abril e maio naquela província chinesa.
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quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

MP requer indisponibilidade de bens de Luis Fernando



A 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São José de Ribamar requereu, em Ação Civil Pública, datada de 23 de fevereiro, a decretação da indisponibilidade liminar dos bens do ex-prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando Moura Silva, e do empresário João Luciano Luna Coêlho e de sua empresa, Ires Engenharia, Comércio e Representação LTDA.

A ação, subscrita pela promotora de justiça Elisabeth Albuquerque Mendonça, também tem como réus o ex-secretário de Obras, Habitação e Serviços Públicos de São José de Ribamar, Antonio José Costa; a assessora jurídica da Sinfra, Darclay Burlamaqui, e os funcionários municipais Freud Norton Santos, Geraldo Araújo Júnior e Gissele Baluz.

A manifestação é baseada em auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), que detectou irregularidades na realização do Convênio nº 025/2010, firmado entre a Prefeitura de São José de Ribamar e a Sinfra, para realização de serviços de pavimentação, drenagem e urbanização, no valor de R$ 5 milhões.

De acordo com a promotora, as investigações apontaram o direcionamento do objeto da licitação para favorecimento da empresa Ires Engenharia, Comércio Ltda. Além disso, as apurações verificaram que os serviços executados pela empresa corresponderam a somente 39% do valor do contrato do convênio, cuja assinatura não foi informada à Câmara Municipal pelo ex-prefeito Luís Fernando Silva.

Entre as 21 ilegalidades observadas estão a ausência de pesquisa de preços anterior ao edital da licitação, que só foi publicado no jornal "A tarde", contrariando a legislação, que determina a publicação em jornal de grande circulação.

Também foi verificada a publicação do empenho em data posterior (1º de julho de 2010) à data do contrato, assinada em 23 de junho de 2010.

Outra irregularidade observada foi a não publicação do instrumento de contrato na imprensa oficial. A publicação foi realizada mais de três meses após a assinatura do contrato, no Jornal dos Municípios e não no Diário Oficial do Estado do Maranhão, como determina a legislação.

PEDIDOS

Além da determinação da indisponibilidade dos bens dos réus, até o limite de R$ 5.777.823,63, que corresponde ao valor do convênio assinado, acrescido do valor a ser transferido pela Prefeitura de São José de Ribamar, o MPMA requer que o Poder Judiciário os condene à perda de eventuais funções públicas, à suspensão dos direitos políticos por até cinco anos e ao pagamento de multa.


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Deputados do PPS e PSOL recusam benefícios para cônjuge



Do G1 - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizou nesta quarta-feira (25) aumento em todas as despesas com parlamentares, incluindo verba de gabinete - usada para pagar funcionários -, auxílio-moradia e cota parlamentar, que inclui gastos com passagens aéreas e conta telefônica. Além do reajuste dos benefícios, esposas de deputados passarão a ter o direito de utilizar a cota de passagens aéreas dos deputados, desde que seja exclusivamente entre Brasília e o estado de origem.

Como o reajuste será a partir de abril, neste ano representará impacto de cerca de R$ 110 milhões. No entanto, a partir de 2015, a despesa extra será da ordem de R$ 146,5 milhões por ano.

Cunha explicou que se trata de um reajuste inflacionário, mas que serão feitos cortes na mesma proporção para que o impacto seja “zero” nos cofres da Casa. “Aceitamos a correção da inflação mediante o corte de gastos. O efeito será nulo, zero de despesa”, afirmou. Segundo o presidente da Casa, os cortes serão feitos em atividades-meio, como contratos de informática e compra de equipamentos. “Faremos no tamanho da correção”, explicou.

"Não vai haver economia de nada nem aumento de nada. Será o mesmo Orçamento com a mesma despesa total", completou. "Estou fazendo apenas a correção inflacionária. Ninguém está dando aumento. Não estou aumentando verba, mas corrigindo pela inflação a verba, que é o salário dos funcionários dos gabinetes."

A verba de gabinete, usada para pagar funcionários, foi reajustada em 18,01% com base no IPCA desde julho de 2012, e passará de R$ 78 mil por mês para R$ 92 mil. Cada parlamentar pode contratar até 25 pessoas. O impacto anual será de R$ 129 milhões.

A cota parlamentar destinada, entre outros gastos, para o custeio de passagens aéreas e transporte, será reajustada em 8%, o que representará um impacto adicional de 16,6 milhões por ano. O valor da cota varia conforme o estado de origem do deputado. O maior valor é pago a deputados de Roraima, hoje em R$ 41 mil por mês. O menor valor é dado a deputados do Distrito Federal, cerca de R$ 27 mil. O dinheiro também é usado para despesas com telefone e correio.

Será o mesmo Orçamento com a mesma despesa total. [...] Estou fazendo apenas a correção inflacionária. Ninguém está dando aumento. Não estou aumentando verba, mas corrigindo pela inflação a verba, que é o salário dos funcionários dos gabinetes", disse Eduardo Cunha.
Também foi autorizado que a verba seja usada para comprar passagem aérea para cônjuges, atendendo à reivindicação de mulheres de parlamentares. O recurso só poderá ser usado quando o itinerário for entre Brasília e o estado de origem. A Direção-Geral da Câmara informou que o critério para liberar a passagem para o cônjuge será a comprovação do casamento ou de união estável reconhecida em cartório.

“Não é acréscimo da cota. É o valor exato da cota podendo utilizar o cônjuge de cada parlamentar única e exclusivamente no destino estado-Brasília, nada mais do que isso”, afirmou Cunha.

A norma na Câmara determinando que apenas deputados teriam direto a passagens foi implantada em 2009, após virem à tona diversos casos de uso indevido da verba, o que ficou conhecido como o escândalo da farra das passagens. Na época, a regulamentação era superficial e diversos deputados pagaram passagem para parentes e amigos, incluindo viagens de lazer.

Após a restrição, a única exceção era liberada para assessores previamente cadastrados e em viagens justificadas. Durante a campanha à presidência da Câmara, Cunha se reuniu com um grupo de mulheres de parlamentares, em um chá oferecido por uma delas, que fizeram um apelo para a volta da liberação das passagens.

Além disso, a partir de abril, o auxílio-moradia passará de R$ 3.800 para R$ 4.243 por mês. Por ano, o impacto extra será de R$ 885 mil.

Reajustes unificados

Segundo Eduardo Cunha, as despesas da Casa passarão a ser reajustadas pelo IPCA e sempre na mesma época. Até então, eram usados índices diferentes e em datas diversas.

“Vai ter a partir de agora uma única correção. Ou seja, nós fizemos a correção da inflação de todos os itens de despesa para ter uma unificação, porque eles têm períodos de reajuste diferenciados. Trouxemos pelo IPCA todos unificados para janeiro de 2015 e com a contrapartida do corte de gastos para não haver qualquer aumento de despesa”, explicou Cunha.

Secretaria de Comunicação

O reajuste nas despesas foi tratado em uma reunião da Mesa Diretora, que autorizou ainda a criação de uma Secretaria de Comunicação Social, a quem caberá coordenar os veículos de comunicação da Casa, incluindo a TV. Segundo Cunha, a orientação é para que a cobertura fique restrita exclusivamente à divulgação do trabalho dos deputados, inclusive nos estados.

“Ela tem que cobrir a atividade parlamentar, ela não tem que competir com TV aberta, não tem que ter programa de chorinho”, disse. A medida enfrenta resistência de servidores da Casa, receosos de haver interferência na imparcialidade da cobertura. Cunha negou, porém, que o objetivo seja monitorar o conteúdo.

“[A secretaria] Não tem o objetivo de comandar ou monitorar a pauta de quem quer que seja da divulgação da Casa, mas garantir que os veículos de comunicação da Casa divulguem o trabalho da Casa”, afirmou.

Ainda não foi definido o nome do deputado que ficará à frente da secretaria. O presidente da Câmara anunciou ainda que será criado um conselho consultivo, vinculado à Mesa Diretora, para tratar da política de comunicação.

Benefícios
Além da remuneração mensal bruta, hoje fixada em R$ 33.763,00, os deputados federais têm benefícios que vão desde o suporte para a instalação em Brasília no início do mandato até o reembolso para despesas com saúde em atendimentos fora do departamento médico da Casa.

Veja a lista de direitos e benefícios:

- Duas ajudas de custo por mandato (uma no início do mandato e outra no final), no mesmo valor do salário, para compensar as despesas com mudança e transporte.

- Auxílio-moradia, que passará de R$ 3.800 para R$ 4.243 por mês em abril, ou uso de apartamento funcional.

- Atendimento médico e odontológico (no próprio departamento médico da Câmara). Também há reembolso para despesas com saúde foram do departamento médico da Casa. Os gastos com despesas médicas dos deputados em 2013 somaram R$ 3.483.876,89. Em 2014, representaram R$ 2.940.679,34. O atendimento no departamento médico da Câmara é vitalício. Deputados em exercício e seus familiares que podem ser incluídos como dependentes no Imposto de Renda têm direito de utilizar o departamento médico da Casa.

- Para o exercício das atividades do mandato, os deputados também recebem a cota parlamentar, que varia de 27.977,66 a 41.612,80. Este benefício inclui, entre outras despesas, gastos com escritório fora da Câmara, combustível, serviços postais, fornecimento de alimentação ao deputado, aluguel de aeronave, serviços de segurança, de consultoria e de divulgação das atividades parlamentares.


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Aniversariante do dia: Parabéns, Zildete!






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Cheia do rio Itapecuru arrasta materiais da obra de ponte em Santa Rita




Pelo visto, o sonho de construção da tão sonhada ponte que ligaria os povoados de Areias a Porto Alegre, em Santa Rita, parece ter chegado ao fim a milhares de pessoas que moram do outro lado do rio e que precisam se deslocar de suas comunidades até o centro da Cidade. Os trabalhadores da obra não são vistos no local desde dezembro do ano passado. Até uma parte da estrutura de andaimes que servia para comportar o concreto foi levado pelas cheias do rio Itapecuru.

No canteiro da obra foi encontrado pouco material para construção, máquinas e pessoal não foram vistos, o que leva a crer que o espaço foi abandonado. Até uma máquina betoneira, onde são preparados o concreto foi deixada para trás.

Um convenio entre o governo do Estado e a prefeitura de Santa Rita orçada em quase 5 milhões, implicaria na construção de uma ponte mista em concreto armado. Porém, após um ano de iniciada, apenas os pilares estão de pé, mas nem todos estão concluídos. 

A obra já foi alvo de várias denúncias de irregularidades, uma delas é a construtora BFX construções e comercio Ltda, responsável pela obra. Segundo as denúncias, a empresa nunca funcionou no endereço informado à Receita Federal. O endereço informado indica que a empresa tem sede na Rua Marechal Dutra, n° 01, no Bairro Vicente Fialho em São Luís. Contudo, onde deveria funcionar a empreiteira, existe apenas uma casa simples.

O acordo entre a prefeitura de Santa Rita e a BFX foi assinado no dia 10 de março de 2014, com prazo vigente de 180 dias, com início a partir da assinatura do contrato, conforme extrato do contrato público no diário oficial do Estado.

O caso está sendo investigado pelo ministério público desde o dia 13 de novembro do ano passado, que decidiu instaurar inquérito para apurar possíveis irregularidades da empresa. A promotora de justiça da comarca de Santa Rita determinou a coleta de informações, depoimentos, certidões, pericias e demais diligências para apurar especificamente a prática de supostas irregularidades perpetradas quando da contratação da empresa BFX. (Do Santa Rita Debates com Modificações)

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Talita Laci assume na Raposa e anuncia corte do próprio salário para reduzir gastos



Blog Domingos Costa - Talita Laci (PCdoB) assumiu na tarde desta quarta-feira 25/02, o cargo de prefeita do município de Raposa. A nova gestora foi notificada pelo oficial da justiça eleitoral por volta das 16h e em seguida se deslocou para a sede do poder executivo municipal no bairro da Vila Nova.

Na prefeitura, informou que logo na primeira semana de seu novo governo vai anunciar inúmeras medidas que visam colocar a cidade no caminho do desenvolvimento. Talita adiantou que uma das medidas será adaptar a economia municipal ao cenário de crise que deve encontrar nas finanças municipais.

Para isso, a prefeita Talita Laci (PCdoB) anunciou o corte no próprio salário, no do vice-prefeito e de secretários, cargos comissionados e funções gratificadas.

Os Vereadores Doutor (PV), Zé Mário (PCdoB) e Oliveira (PP) fizeram questão de comparecer na Prefeitura e acompanhar a jovem. Os parlamentares testemunharam a entrega das chaves da porta principal e da sala de tributos. As outras chaves, do gabinete e demais departamentos, não estavam com o porteiro. Um chaveiro teve que ser chamado para abertura das portas.

“Vamos fazer um relatório patrimonial do que estamos recebendo, essa orientação também será direcionada a todo o secretariado que vamos anunciar oficialmente ao longo da semana.”, disse Talita.

Ontem a noite, populares saíram às ruas numa grande carreata em comemoração pelas avenidas da cidade.


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