O
Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça da
Comarca de Turiaçu, requereu, em 22 de janeiro, em Ação Civil Pública por ato
de improbidade administrativa, a quebra imediata do sigilo bancário de todas as
contas da Prefeitura de Turiaçu e a indisponibilidade dos bens do prefeito
Joaquim Umbelino Ribeiro.
A
manifestação ministerial, de autoria do promotor de justiça Renato Madeira
Reis, é motivada por irregularidades em quatro convênios, no valor total de R$
2.626.917,28, firmados com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e
Agricultura Familiar (Sedes) para melhoramento de estradas vicinais.
Além
do prefeito, na ação figuram os empresários Almir Matos Macedo e Mirian Pereira
Leite Alves; e os membros da Central Permanente de Licitação (CPL) do
município, Josué de Jesus França Viegas, Heráclito Sousa Pires e Adailda Silva
Azevedo.
No
que se refere aos membros da CPL e aos empresários, o representante do MPMA
solicita que o Banco Central informe o número de todas suas contas correntes e
extratos de movimentação financeira no período de 1º de janeiro de 2014 até a
data atual.
Também
requer dados sobre as situações patrimonial e fiscal, incluindo as declarações
do Imposto de Renda, no período de 1º de janeiro de 2013 até hoje.
MAQUINÁRIOS E EMPREGADOS
PRÓPRIOS
Nos
processos licitatórios referentes aos convênios, a Assessoria Técnica do MPMA
verificou a recorrência de irregularidades como a falta de pesquisas de preços
e de pareceres técnicos e jurídicos; além da inexistência de comprovantes de
empenho e da publicação de editais em jornal de grande circulação no Estado.
Um
dos exemplos que mais chamam atenção é o que houve com a concorrência nº
01/2014, no valor de R$1.045.994,80, referente a cinco trechos, entre povoados
e a sede do município.
Neste
processo, foi verificado que, apesar de a empresa Construções Comércio e
Serviços Ltda. figurar como contratada para realizar o serviço, foram
utilizados maquinários e empregados próprios da Prefeitura de Turiaçu.
"Houve
simulação de licitação e de contrato, pois os serviços foram realizados
diretamente pelo Município de Turiaçu. Nunca foram utilizados máquinas,
equipamentos ou mão de obra das empresas vencedoras das licitações",
exemplifica o promotor, na ação.
PEDIDOS
Se
forem condenados, os acionados estão sujeitos à perda de eventual função
pública, à suspensão de direitos políticos por 8 anos e à proibição de
contratar com o Poder Público ou receber benefícios pelo prazo de cinco anos.
Outras
sanções solicitadas pelo Ministério Público são o ressarcimento do erário do
valor do dano, além do pagamento de multa no valor de dobro do dano.
O
município de Turiaçu está localizado a 469 km de São Luís.
Informações e vídeos
podem ser enviados ao Blog Bacabeira em Foco através do email:bacabeiraemfoco@hotmail.com ou
pelo WhatSapp (98) 9-9965-0206
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