O
Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da
Comarca de Pedreiras, ajuizou em 27 de janeiro, Ação Civil Pública com
pedido de liminar para suspender o alvará de autorização sanitária, concedido
pelo Município de Pedreiras à empresa F. R. Loiola & Cia Ltda-ME, em razão
da fabricação de medicamentos sem registro e falsificados.
A
ação, embasada no Código de Defesa do Consumidor e na legislação sanitária, foi
formulada pela promotora de justiça Sandra Soares de Pontes. A manifestação
ministerial teve como referência inquérito instaurado na Delegacia de Policia
Civil de Pedreiras, após denúncia feita
à Superintendência da Vigilância Sanitária Estadual
(Suvisa), que informou a existência de uma fábrica clandestina de
medicamentos.
Em
inspeção realizada pela Suvisa na sede da empresa Ronaldo Medicamentos, os
agentes encontraram uma série de medicamentos sem registro de comercialização
e/ou de comercialização proibida, a exemplo de "tintura de Jalapa
Sobral", "aguardente alemã", "gotas do Zeca",
"emagresim" e "diabefim". Todos sem registro junto ao
Ministério da Saúde/Anvisa.
Além
disso, foram verificados depósitos com farta quantidade de ervas, produtos
químicos, invólucros, bulas, caixas e apetrechos necessários para a
falsificação.
PEDIDOS
A
manifestação pede a suspensão do alvará de autorização sanitária emitido pelo
Município, cancelamento definitivo da razão social da empresa, proibição de
abertura de empresas que tenham como objeto relação consumerista, providências
de caráter acautelatório com relação a reparação do dano moral coletivo.
O
MPMA pede, ainda, abertura de edital, com o objetivo de ressarcir os
consumidores que tiveram prejuízos (despesas com deslocamento, médico, hospital
e remédios) e problemas de saúde em razão do uso dos medicamentos.
A
ação requer também que o Município forneça relatório circunstanciado acerca do
cumprimento da decisão quanto à proibição de funcionamento da empresa, bem como
a fiscalização e apreensão em todas as farmácias de Pedreiras dos medicamentos
falsificados e/ou distribuídos sem autorização do órgão competente e ainda às
questões relativas à ordem financeira e tributária.
Informações e vídeos
podem ser enviados ao Blog Bacabeira em Foco através do email:bacabeiraemfoco@hotmail.com ou
pelo WhatSapp (98) 9-9965-0206
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