terça-feira, 31 de março de 2015

Vereador propõe proibição de extração ilegal de madeira em Rosário


O vereador Pedrosa Necó (PSB) apresentou projeto de lei municipal que propõe proibir a extração ilegal de madeira, diariamente comercializada na cidade de Rosário.

O projeto foi posto em pauta na sessão desta segunda-feira (30) e foi aprovada como objeto de deliberação nas comissões de Legislação e Justiça e Meio Ambiente da câmara.

Há duas semanas, dezenas de pessoas se manifestaram contra a extração irregular e exagerada de lenha no povoado São Miguel, zona rural de Rosário. O protesto ganhou repercussão regional e chamou a atenção dos vereadores da cidade que, no momento, decidiram entrar na questão para evitar que a mata nativa seja destruída.

Se aprovada em definitivo após a matéria receber parecer das comissões, a lei ainda dependerá da sanção da prefeita Irlahi Linhares (PMDB) para entrar em vigor. Caso ela sancione, os extrativistas e compradores deverão seguir critérios rigorosos para cortar e transportar madeira no município.

Os critérios exigidos na lei serão:

- Madeira certificada: madeira atestada por entidades / instituições certificadoras oficiais, provenientes de Plano de Manejo Florestal autorizado pelo IBAMA, oriunda de área manejada de forma ambientalmente adequada, socialmente justa e economicamente viável.

- Certificação Florestal: Certificado dado a empresas, proprietário ou comunidade aos produtos que foram extraídos da floresta usando meios corretos para o ambiente e para a sociedade. A certificação envolve avaliação das questões sociais econômicas e ambientais do manejo das florestas, sejam nativas ou plantadas.

- Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadores de Recursos Ambientais: cadastro técnico obrigatório pelo IBAMA, para todas as pessoas físicas e jurídicas que se dedicam a atividades potencialmente poluidoras e/ou a extração, produção, transporte e comercialização de recursos ambientais.

- Conselho de Manejo Florestal órgão que defini os padrões para a certificação e monitora o trabalho das entidades que dão o certificado: as certificadoras. O FSC que no Brasil é representado pelo Conselho Brasileiro de Manejo Florestal - CBMF credencias instituições não governamentais para certificação florestal.

A lei também alcança a própria prefeitura, que deverá seguir os mesmos critérios na hora de comprar madeiras para obras públicas.

Segundo a lei, o município de Rosário deverá ser o responsável pela fiscalização, bem como imputar multas caso alguns desses requisitos sejam violados e descumpridos.

Nossa propositura tem como objetivo coibir o desmatamento ilegal de madeira nativa e regulamentar a comercialização deste produto em conformidade com legislação especifica, tendo em vista que quase a totalidade da madeira utilizada no nosso município provém da amazônica legal. 80% da madeira que sai da nossa jurisdição é ilegal e mais barata, fator determinante que necessita de instrumento que promova concorrência pública na compra por parte das madeireiras, serrarias, marcenarias, padarias e cerâmicas.” Explicou.

Todos os vereadores foram unanimes em favor da matéria, principalmente o presidente da comissão de meio ambiente da câmara, vereador Luis Carlos, o Kiko (PP), que tem vários parentes donos de cerâmicas em Rosário. Ele disse que jamais seria contrário uma lei que pretende preservar o meio ambiente, mesmo que, pra isso, tenha que ir de encontro a vários interesses.

O vereador Jorge do Bingo (PTdoB) disse que não adianta uma lei desse porte se as pessoas que extraem madeira não se adequarem a ela. Segundo ele, são os próprios moradores de São Miguel e de localidades próximas que cortam árvores para venderem aos empresários do ramo de cerâmicas do município.

O presidente da câmara, vereador Agenor Brandão (PV) disse que sempre foi contra a extração ilegal de madeira, e contou que, anos atrás, lutou contra essa mesma prática no povoado São Joao do Rosário, onde madeireiros estavam acabando com a mata nativa daquele povoado, e que hoje, esse tipo de crime foi extinto na localidade.

A matéria deve voltar à pauta na sessão do dia 13 de abril.

Informações e vídeos podem ser enviados ao Blog Bacabeira em Foco através do e-mail:bacabeiraemfoco@hotmail.com ou pelo WhatSapp (98) 9-9965-0206

7 comentários:

  1. Essa lei nem precisa ser votada porque ela já existe e é lei federal. Falta do que fazer!

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  2. Se é ilegal, então já é proibido. É só aplicar a legislação vigente. Pra que criar mais leis? As leis sobre este tema já foram feitas, é só fazer com que se cumpram.

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  3. quando se fazia operação para prender lenha tinha vereador que ia na prefeitura para soltar caminhão e liberar a lenha. Muitos dos q estão aí no parlamento são inimigos do meio ambiente.

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  4. só demagogia não adianta leis e mais leis se não existe fiscalização e quando se fazia os proprios vereadores livravam os criminsos

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  5. Uma lei para proibir algo que já é proibido? Kakakakakakaak


    É isso mesmo produção? rs

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  6. Tem é que exisgir que a prefeita der posse a um novo secretário de meio ambiente, crie uma estrutura de fiscalização em parceria com a pm, pc, dmtt e gm. Se possiveel criar uma guarda ambiental municipal e fazer as leis serem cumpridas, Agora fazer redundancia de leis já é palhaçada para se promover. Mas saber porque não vão exigir nada da prefeita? Porque estão todos os vereadores com parentes e aliados empregados na prefeitura. Até Nega o vereador Sandro Marinho já botou lá na Prefeitura e o irmão de Necó trabalha na Infraestrutura, Camarão foi botado por Jardson para ser Auxiliar de Alexandre Aquino.

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