quinta-feira, 30 de abril de 2015

Moradora denuncia DNIT por ameaça e por derrubada de imóvel em Bacabeira




Uma moradora do povoado Peri de Baixo, em Bacabeira, entrou em contato com o titular do blog Bacabeira em Foco para denunciar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT, por sofrer ameaças e por terem derrubado um imóvel de sua propriedade sem ter recebido indenização e nem mesmo notificação.

Deyva Lima é empresária e contou ter sido destratada por um representante do órgão responsável pela obra de duplicação da BR-135. Segundo ela, um homem que responde pelo nome de Otávio teria ordenado a derrubada de um club de festa de propriedade de sua família sem sua autorização. Quando chegou no local da destruição, ela disse que sofreu outra ameaça, e desta vez, de que seu outro imóvel, o de material de construções que fica fora da área em construção pelo DNIT, também seria demolido assim como o club.

O JP Club é um patrimônio de herança de seu pai, o já falecido Piauí, e foi demolido nesta quarta-feira (29).

Deyva entrou na justiça contra o DNIT e aguarda o despacho judicial contra a prática do órgão federal. A empresária contou ainda que recebeu a notificação de desocupação de seu outro imóvel, aquele que citamos acima. A notificação, datada no dia 13 de abril, estipulou o prazo de 15 dias para ela deixa a área sem ter recebido nem um centavo de indenização pelo DNIT.

O povoado de Peri de Baixo não é mais o mesmo desde que iniciarão as obras de duplicação da BR. O bairro agora parece mais um cemitério. Todas as casas que ficavam às margens da rodovia foram demolidas, com exceção a dos vice-prefeitos de Icatu e Bacabeira, Araújo e Arrumadinho, respectivamente.

Revoltados com o DNIT, a população de Peri de Baixo está programando uma manifestação pacífica na manhã desta sexta-feira (01), em pleno feriado nacional, para reivindicar seus direitos.



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TJ declara inconstitucional lei que autorizou contratações em Itapecuru-Mirim



O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em sessão jurisdicional nesta quarta-feira (29), declarou a inconstitucionalidade da Lei n° 1.255/2013, de Itapecuru-Mirim, que autorizou a contratação temporária de 1.585 servidores pelo Município, sem a prévia realização de concurso público.
O pedido foi feito pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Procuradora Geral da Justiça, contra o Município e a Câmara Municipal de Itapecuru-Mirim. O MPMA sustentou que a referida lei autorizou a contratação para diversos cargos sem concurso público, afrontando os artigos 19 e 37 da Constituição Federal, uma vez que não teria o caráter de excepcionalidade e não atenderia à situação temporária, sendo ainda conflituosa em alguns dispositivos.
O Município e a Câmara afirmaram que a lei estaria de acordo com a Constituição, atendendo aos princípios da continuidade e eficiência, pois foi editada para prover cargos vagos para atividades necessárias à população. Também alegaram que as contratações eram indispensáveis, pois os cargos não eram supríveis pelos servidores existentes no quadro e não seria possível aguardar a conclusão de concurso.
A relatora da ação de inconstitucionalidade, desembargadora Ângela Salazar, rejeitou as alegações da defesa, afirmando que a investidura em cargos, empregos e funções públicos pressupõe, via de regra, aprovação em concurso público, com o fim de garantir a moralidade, eficiência e aperfeiçoamento do serviço público, além de propiciar igual oportunidade a todos os interessados.
Ela ressaltou a possibilidade de exceção, para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Porém, no caso da referida lei municipal, não teria sido suficientemente demonstrada, tendo sido redigida de forma genérica e com conceitos vagos, conferindo ao administrador amplas possibilidades para contratar, entre outros servidores, advogados, dentistas, digitadores, fiscais de postura, professores e auxiliares.

“A norma possibilita a contratação para funções de natureza permanente das mais diversas áreas, representando burla ao princípio da obrigatoriedade de concurso público”, frisou. 

(da Assessoria)


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Uma bela e admirável iniciativa...





Um projeto social criado a partir de jovens voluntários membros da Igreja Assembléia de Deus na cidade de Rosário, ajuda pessoas carentes e necessitadas da cidade, levando-as, além de suprimentos alimentícios e matérias de construção, a palavra de Deus, através da evangelização.

O El-Elion, tem como objetivo assistir socialmente a comunidade em geral, cumprindo, assim, o ensinamento de Jesus: Porque tive fome, e destes-me de comer; tive sede, e destes-me de beber; era estrangeiro, e hospedastes-me; Estava nu, e vestistes-me; adoeci, e visitastes-me; estive na prisão, e foste me ver” Mt 25: 35.

Nesta sexta-feira, dia 01 de maio, os jovens missionários estarão realizando um mutirão para ajudar a família de José Ribamar Oliveira dos Santos e Maria dos Santos, moradores de uma invasão na cidade de Rosário. Seu José está impossibilitado de trabalhar por conta de um desvio na coluna vertebral e osteoporose.

Em visita ‘In Loco’ na casa da família, os membros do projeto El-Elion constataram necessidades estruturais e físicas, além das dificuldades enfrentadas por seu José para sustentar a mulher e filhos, e, diante das circunstâncias, pedem ajuda para as pessoas.

Seu José sobrevive e tira o sustento da família da pequena lavoura que fez no quintal de sua casa, que é insuficiente.

Quem puder ajudar é só entrar em contato com o telefone 98 99614-7909, ou mesmo pelo Facebook do Projeto .

Seu José está necessitando de 01 carrada de barro; 150 telhas; Alimentos e Portas usadas. Quem quiser doar dinheiro é só entrar em contato no telefone acima.

O blog Bacabeira em Foco parabeniza a iniciativa dos jovens missionários e reforça o pedido de ajuda às pessoas carentes que necessitam de um cuidado especial.

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PSB e PPS anunciam início de fusão dos dois partidos




Os presidentes do PPS, Roberto Freire, e do PSB, Carlos Siqueira, anunciaram na tarde desta quarta (29) o início do processo de fusão dos dois partidos. Nome, estatuto, programa e manifesto do novo partido ainda estão em discussão, mas o objetivo das lideranças das duas legendas é que o processo de fusão seja concluído dentro de 45 a 50 dias, até o começo de junho. 

Segundo estimativas de Carlos Siqueira, o novo partido terá a quarta bancada na Câmara, com 43 deputados (11 do PPS e 32 do PSB) e nove senadores. “Nós (PSB) temos seis, o PPS tem um, e vamos chegar a nove com a vinda de Martha (Suplicy, que anunciou a saída do PT) e da Lúcia Vânia (de saída do PSDB)”, contabilizou ele. Para Freire, a fusão “altera o quadro político” do país. Siqueira também garantiu que Martha terá a vaga do partido para concorrer à prefeitura de São Paulo, em 2016.

PPS e PSB também anunciaram que trabalharão para derrubar o veto da presidente Dilma ao projeto que dificulta a fusão de partidos, que deve ser apreciado pelo Congresso na próxima terça. Caso o veto de Dilma seja derrubado, parlamentares poderão migrar para a nova legenda sem perder o mandato - hoje, a lei da fidelidade partidária determina que os mandatos pertencem aos partidos, e não às pessoas. “Esses 43 (deputados) são só o piso. Tenho certeza de que vamos ter mais gente entrando no novo partido que saindo”, disse o deputado Júlio Delgado (PSB-MG). 

As definições de nomes, estatutos e do número da nova legenda na urna devem ocorrer ao longo das próximas semanas. Uma fonte no PSB diz que, na prática, o PPS está sendo “incorporado” pelo PSB, e que a tendência é a manutenção do nome e do número do partido de Eduardo Campos. “Eles sugeriram que o nome mudasse para PS, de “Partido Socialista”, mas acho difícil”, completou o parlamentar. 

A manutenção da sigla foi defendida por Siqueira. “Estamos tratando de propostas, e o fato de ser menor (o PPS) não significa subordinação. A Executiva do PSB propõe a manutenção do nome acrescentando o 40 (...). É uma marca que, desde 1985, quando o partido foi refundado, nós nunca tivemos de uma eleição para outra um decréscimo, só crescimento. É uma marca que tem dado certo, que é conhecida, e eu acho que não se deve mudar marca que está dando certo. Mas o essencial são as ideias”, disse Siqueira. (O Imparcial)

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Termina hoje prazo para declarar o IR 2015



G1 São Paulo - Faltam poucas horas para o fim do prazo de declaração do Imposto de Renda: o contribuinte que ainda não enviou o documento tem até as 23h59 desta quinta-feira (30) para fazê-lo sem receber multa. A multa mínima por atraso é de R$ 165,74, mas pode atingir até 20% do imposto devido.

Até as 17h de quarta-feira (29), a Receita ainda esperava receber cerca de 4,2 milhões de declarações. Com o excesso de contribuintes enviando a declaração num período curto, o sistema da Receita pode enfrentar instabilidade, como ocorreu em anos anteriores, e exigir paciência.

Incompleta

Mesmo aqueles que não conseguiram reunir todas as informações para o preenchimento ou tem dúvida sobre algum valor devem enviar a declaração incompleta para evitar a multa. Os especialistas recomendam que os contribuintes mandem a declaração do jeito que conseguir. Isso porque, mesmo fora do prazo, existe a opção de fazer uma declaração retificadora para evitar cair na malha fina da Receita.

Dessa forma, o contribuinte evita a multa e pode então se dedicar a recolher as informações que faltaram para fazer "com mais cuidado" a declaração retificadora. É preciso estar atento, no entanto, ao modelo da declaração: depois do fim do prazo, não é possível alterar o modelo da declaração original (simples ou completa).

Vale lembrar que a declaração retificadora também é válida em caso de problemas ou erros na declaração já entregue pelo contribuinte. O prazo para retificar a declaração é de 5 anos, mas a recomendação é que o contribuinte realize o processo rapidamente, para não correr o risco de ficar na malha fina.

O contribuinte deve ter o número do recibo de entrega da declaração anterior para fazer a retificadora, que deve ser entregue no mesmo modelo (completo ou simplificado) adotado na declaração original. Somente se a entrega da retificadora for antes de 30 de abril será possível alterar o modelo.

Quem precisa declarar

Estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55 em 2014 (ano-base para a declaração do IR deste ano).

Também devem declarar os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado.

"Também deve declarar quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência de imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e futuros, assim como quem auferiu ganhos ou tem bens ou propriedade rurais de acordo com os valores estabelecidos pela Receita", lembra Aristeu Tolentino, especialista em IR da Prolink Contábil.


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quarta-feira, 29 de abril de 2015

Agenor Brandão participa de entrega de sementes na Agerp em Rosário




O presidente da Câmara Municipal de Rosário, vereador Agenor Brandão (PV), participou na manhã desta quarta-feira (29) da entrega de sementes a agricultores da região do Munim, ocorrida na gerência regional localizada no município de Rosário.

As sementes foram doadas pelo governo do estado através da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão – AGERP, que tem como objetivo principal, abranger a agricultura familiar, a pequena e a média agricultura, socializando as novas tecnologias e proporcionando assistência técnica intensiva e continuada, visando a diversificação, a integração, o aumento da produção e produtividade do setor agropecuário.

A Agerp é um órgão ligado diretamente à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social - SEDES, comandada pelo deputado licenciado, Neto Evangelista (PSDB).


Brandão fez questão de participar da entrega das sementes por que conhece de perto e sabe das dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores rurais da região, e principalmente da cidade de Rosário. Para ele, isso é um incentivo do governo do estado para que os ruralistas possam melhorar e desenvolver suas plantações e lavouras, a fim de conseguirem o sustento de suas famílias.

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Roberto Rocha pede explicações sobre desaceleração das obras da BR-135



Questionado pelo senador Roberto Rocha (PSB-MA), o ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, admitiu, nesta quarta-feira (29), na Comissão de Infraestrutura do Senado, que as obras de duplicação da BR-135, no Maranhão, estão em ritmo lento por falta de pagamento às empresas, mas afirmou que o trabalho não será paralisado e pode ser retomado no final de maio, se houver recursos. Segundo o ministro, a duplicação pode ser concluída até o final deste ano.

Roberto Rocha foi incisivo ao cobrar do Ministério uma posição sobre a rodovia. “É a única via de ligação de São Luís, que é uma ilha, com o continente”, afirmou, lembrando que a duplicação é também fundamental para que se estabeleça uma região metropolitana que vá até Bacabeira. O senador citou, com preocupação, o fato de que até o ano passado 549 pessoas trabalhavam na duplicação, número que ficou reduzido a 40 este ano.

Antônio Carlos Rodrigues confirmou a desaceleração. “Mas não vai parar”, afirmou. O ministro disse que encontrou um Ministério com muitas demandas e poucos recursos, mas explicou que está buscando soluções, entre elas o corte no custeio e a aceleração das concessões de estradas.


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Cristalândia realizará torneio do trabalhador em Bacabeira



A fazenda Cristalândia, de propriedade do senhor Serra, pai do ex-candidato a vereador pelo PSC, Daniel Serra, realizará o 2º torneio do trabalhador, nesta sexta-feira, dia 1º, no estádio da fazenda localizado no povoado Videu, em Bacabeira.

O torneio também marcará o aniversário de 9 anos da equipe de futebol da família, o Cristalândia Futebol Clube, o mais organizado time de futebol amador de toda a região do Munim e Lençóis.

Veja a programação:



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Governo do Maranhão reduz carga tributária de micro e pequenas empresas



O governador Flávio Dino assina, na tarde desta quarta-feira (29), às 18h, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), o anteprojeto de lei reduzindo a carga tributária das micro e pequenas empresas, incidente no pagamento da diferença entre a alíquota interna e a interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), nas aquisições de mercadorias realizadas em outros estados.
A lei vai beneficiar milhares de empresas enquadradas no Simples Nacional que ofertam milhares de empregos no Maranhão, reduzindo o percentual da cobrança da diferença de alíquota de ICMS nas aquisições interestaduais de mercadorias.
De acordo com o governador Flávio Dino, a lei vai gerar tranquilidade para os empreendedores e mais oportunidades comerciais e industriais para micro e pequenas empresas, além de influenciar positivamente todo o ambiente econômico do estado.
Segundo o governador Flávio Dino, o incentivo fiscal para este segmento econômico constitui-se em uma importante ferramenta para o desenvolvimento dos respectivos municípios onde as microempresas estão instaladas, com o incremento no nível do emprego e da renda das regiões menos desenvolvidas do estado, onde estão a maioria dos pequenos empreendedores
A redução no pagamento da diferença de ICMS nas operações interestaduais alcança também as empresas com faturamento anual entre R$ 720 mil até R$ 2.520.000,00, para as quais serão aplicadas alíquotas entre 2,84% e 3,95%, ao invés de 5% ou 10%, atualmente praticadas.
O secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro, explica que, com esta medida, implanta-se um benefício fiscal justo e equitativo, ao considerar a capacidade contributiva de cada empresa com base em suas receitas anteriores, para a aplicação de um percentual proporcional a sua faixa de faturamento, potencializando-se as condições de crescimento da atividade econômica como um todo.
“A proposta representa o maior benefício concedido pelo Estado do Maranhão às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional e está assentada no princípio da justiça fiscal, beneficiando todas as empresas do Simples, com ênfase nas de menor porte”, afirmou o secretário Marcellus Ribeiro Alves.
Com o projeto ficam estabelecidos percentuais reduzidos de ICMS para a cobrança das empresas do Simples quando da realização de aquisições interestaduais de mercadorias para revenda, mantendo-se a carga tributária do anterior sistema, apenas para as empresas que faturarem acima do sublimite anual de enquadramento do Simples, que é de até R$ 2,5 milhões.

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Acidente mata homem em Rosário



Um acidente automobilístico ocorrido na noite desta terça-feira (28) na cidade de Rosário ceifou a vida de um homem conhecido popularmente como Elias, morador da cidade de Bacabeira.

blog Bacabeira em Foco recebeu a informação às 22h da noite de ontem, via telefone. Imediatamente entramos em contato com um dos familiares da vítima, o ex-candidato a vereador de Bacabeira, Eraldo Quirino.

Eraldo disse que Elias teria batido o carro próximo à casa do ex-prefeito de Rosário, Raimundo João, e acabou caindo no rio Itapecuru. A vítima morreu na hora. O blog também recebeu depoimento de testemunhas que ajudaram a socorrer a vítima, e disseram que Elias poderia ter errado a rua e caído sem querer no rio.

Elias morava na fazenda Santo Expedito, no povoado Vila Cearense, em Bacabeira. Ele era um dos responsáveis pela fazenda da família Quirino.

O corpo de Elias deverá ser levado para o estado da Paraíba.


O blog, na pessoa de seu titular, manifesta sentimento de pesar à família enlutada.

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terça-feira, 28 de abril de 2015

Prazo mínimo de contribuição para pensão por morte pode ser reduzido



O relator da Medida Provisória 664/2014, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), apresentou nesta terça-feira (28), na comissão mista que analisa a matéria, parecer com diversas modificações em relação ao texto do governo.
A principal novidade é a redução, de 24 para 18 meses, do prazo mínimo de contribuição para que a pensão por morte seja concedida para o cônjuge ou companheiro – a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91), alterada pela MP, não estabelecia tempo de carência. A medida também exige um tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável, que foi mantido pelo relator – outra regra que não existia na lei.
De acordo com o texto do deputado, se o segurado morrer antes de completar as 18 contribuições ou se o casamento tiver menos de dois anos, o parceiro terá direito a quatro meses de pensão. Esse dispositivo também não constava no texto original da MP.

Pedido de vista

Como houve pedido de vista coletivo, o relatório somente será votado na próxima reunião, marcada para o dia 5 de maio. Até o final da discussão, deputados e senadores podem apresentar destaques.
Além de passar pela comissão mista, a MP 664 precisa ser votada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Isso tem que acontecer até 1º de junho, último dia de vigência do texto.
A medida provisória foi editada pelo governo no final do ano passado e faz parte de um conjunto de medidas anunciadas desde então para reduzir os gastos públicos.

Cota

Outro ponto importante do relatório foi a exclusão das regras que previam uma cota familiar para o valor da pensão. Pelo texto da MP, a pensão equivale a 50% do benefício do segurado que morreu, mais 10% por dependente até o máximo de 100%.
Para Zarattini, essa regra traria pouca economia para o governo, devido ao baixo valor médio das pensões pagas pelo INSS, mas teria grande impacto na vida dos pensionistas. "Do ponto de vista dos segurados, a perda e´ significativa, e a redução poderá´ chegar a 40% do benefício", disse.

Faixas etárias

Zarattini também alterou as regras para as faixas etárias que determinam o tempo de duração da pensão. Até 21 anos, o cônjuge tem direito a três anos do benefício por morte. De 21 a 26, passa a ter direito a seis anos; de 27 a 29, a dez anos; de 30 a 40, a 15 anos; de 41 a 43, a 20 anos; de 44 em diante, a pensão passa a ser vitalícia.
O texto da MP traz uma regra diferente, que leva em conta a expectativa de vida do cônjuge ou companheiro. Mas o relator considerou esse modelo de "difícil explicação, compreensão e previsibilidade para os beneficiários".

Auxílio

No caso do auxílio-doença, o relator manteve a obrigação de a empresa pagar ao seu empregado o salário durante os 30 primeiros dias de afastamento, o dobro do que previa a legislação anterior à MP 664.
Zarattini também incluiu um dispositivo sobre seguro-desemprego, que originalmente não é tratado no texto da MP 664, e sim na MP 665/14, que também tramita no Congresso Nacional.
De acordo com o dispositivo, o benefício recebido pelo trabalhador será descontado em 8% a título de contribuição previdenciária. Assim, o tempo que o trabalhador tiver de seguro-desemprego poderá ser contado como tempo de serviço e incluído no cálculo da aposentadoria.
Segundo o relator, o dispositivo foi uma reivindicação das centrais sindicais.
Da Agência Câmara

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Câmara aprova pena maior para agente que facilitar acesso de preso a celular

Pena atual passa de 3 meses a 1 ano de detenção para 2 a 4 anos de reclusão, além de multa.



O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 6701/13, do deputado Fabio Reis (PMDB-SE), que aumenta a pena para o diretor de penitenciária ou agente público que permitir o acesso de preso a aparelho telefônico, de rádio ou similar. A matéria será analisada ainda pelo Senado.
Aprovado na forma de uma emenda de autoria do deputado Hissa Abrahão (PPS-AM), com base no texto de outra emenda, do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), a pena do crime atual passa de 3 meses a 1 ano de detenção para 2 a 4 anos de reclusão e multa.
Atualmente, o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) prevê a aplicação da pena ao diretor ou ao agente público que deixar de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelhos desse tipo.
Já o texto aprovado muda o caráter penal do crime, dando ênfase ao ato doloso do funcionário ou diretor do presídio. Com a nova redação, a pena de reclusão poderá ser aplicada se um ou outro franquear ou facilitar o acesso do preso a aparelho telefônico, radiofônico ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo, valendo-se do fato de ser diretor de penitenciária ou agente público.
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Brasileiro é executado na Indonésia



G1 - O brasileiro Rodrigo Gularte, de 42 anos, foi executado na Indonésia na madrugada desta quarta-feira (29) – horário local, tarde de terça-feira (28) no horário de Brasília. Ele havia sido condenado à morte por tráfico de drogas, e a pena foi executada por um pelotão de fuzilamento.

De acordo com a emissora 9news, da Austrália, outros sete condenados por tráfico de drogas foram executados. A única mulher condenada do grupo, a filipina Mary Jane Veloso, não teria sido executada porque a pessoa que a recrutou para transportar drogas se entregou às autoridades, trazendo novas evidências a seu caso.

O paranaense Gularte foi preso em julho de 2004 depois de tentar ingressar na Indonésia com 6 quilos de cocaína escondidos em pranchas de surfe. Ele foi condenado à morte em 2005.

Ele é o segundo brasileiro executado no país este ano – em janeiro, Marco Archer Cardoso Moreira, de 53 anos, foi fuzilado. Ele também cumpria pena por tráfico de drogas.

Gularte foi diagnosticado com esquizofrenia por dois relatórios médicos no ano passado. Em março, uma equipe médica reavaliou o brasileiro a pedido da Procuradoria Geral indonésia, mas o resultado deste laudo não foi divulgado.

Familiares e conhecidos relataram que Gularte passava seus dias na prisão conversando com paredes e ouvindo vozes. Dizem que ele se recusava a tirar um boné, que usava virado para trás, alegando ser sua proteção.

Angelita Muxfeldt, prima de Gularte, passou os últimos meses na Indonésia tentando reverter a decisão. Ela esteve com ele pela última vez na tarde de terça, no horário local, horas antes da execução.


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