A Corregedoria Geral do Ministério
Público do Maranhão promoveu,
na última terça, 17, na Câmara Municipal de Belágua, audiência pública com
vereadores, conselheiros tutelares, conselheiros municipais, lideranças
comunitárias e sindicais, secretários municipais e moradores da cidade. O
objetivo foi ouvir as demandas da população e averiguar as denúncias de falta
de políticas públicas para atendimento da população mais pobre.
O evento foi conduzido pelo
corregedor-geral do MPMA, Suvamy Vivekananda Meireles, e também contou com a
participação dos promotores-corregedores Valdenir Cavalcante Lima, Rosanna
Conceição Gonçalves e o promotor de justiça Douglas Assunção Nojosa, que
responde pela Comarca de Urbano Santos, da qual Belágua é termo judiciário.
Também estiveram presentes
o prefeito Adalberto Nascimento Rodrigues e o presidente da Câmara de
Vereadores, Arinaldo Correia. O município fica localizado a 280km de São Luís.
"Os moradores
destacaram que o Ministério Público vem desenvolvendo um trabalho estratégico
na promoção da cidadania e da garantia dos direitos coletivos", afirmou
Suvamy Vivekananda. Os moradores apontaram problemas nas áreas da educação,
saúde e infraestrutura de Belágua.
O corregedor informou aos
presentes detalhes sobre a inspeção realizada na Promotoria de Justiça de
Urbano Santos a fim de verificar o trabalho desenvolvido pelo órgão para
assegurar o combate à corrupção em Belágua e defender os direitos coletivos.
Segundo o corregedor, nos
últimos anos, foram ajuizadas Ações Civis Públicas questionando falhas na
execução de convênios, prestações de contas irregulares, contratação irregular
de servidores. Também foram ajuizadas ações criminais contra ex-gestores e
foram firmados Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) na área da educação.
Diante da situação, a
Corregedoria Geral do MPMA vai solicitar à procuradora-geral de justiça, Regina
Lúcia de Almeida Rocha, que autorize a implantação dos
programas institucionais do MPMA nas áreas de saúde, educação e segurança
pública em Belágua.
INFORMAÇÕES
A procuradora-geral de
justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, solicitou à presidente do Conselho
Estadual de Assistência, Marly Eugenia Lemos, que intensifique a fiscalização
em Belágua, Marajá do Sena, Fernando Falcão e Centro do Guilherme dos recursos
do Fundo Estadual de Assistência Social e dos programas e projetos sociais a
fim de garantir a segurança alimentar.
No mesmo sentido, a chefe
do MPMA oficiou o presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e
Nutricional do Estado, Eurico Fernandes, para que informe se os quatro
municípios estão inseridos no Sistema Estadual de Segurança Alimentar e
Nutricional do Maranhão e se a Secretaria Adjunta de Segurança Alimentar e
Nutricional presta assessoria técnica para o enfrentamento da insegurança
alimentar.
Também foi enviado ofício
ao procurador-chefe do Ministério Público de Contas, Douglas Paulo da Silva,
pedindo a instauração de auditoria operacional nos Sistemas Municipais de
Segurança Alimentar e Nutricional das quatro cidades e o posterior envio das
informações ao Ministério Público do Maranhão para adoção das medidas legais
cabíveis, em caso de irregularidades.
Informações e vídeos podem ser enviados ao Blog
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