O Plenário da Câmara dos Deputados retoma nesta
quarta-feira (22) a votação do projeto de lei que regulamenta a terceirização
(PL 4330/04). Os deputados já aprovaram o texto-base da
proposta, mas precisam concluir a análise dos destaques e das emendas
apresentados ao texto.
As duas últimas sessões em que a matéria foi
debatida foram marcadas pela apresentação de várias emendas propondo mudanças
mais profundas no texto do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA).
Protestos conduzidos pelas centrais sindicais também ocorreram em várias
capitais do País contra certos pontos do projeto, como a permissão de
terceirização das atividades-fim de uma empresa. Os sindicatos temem a
precarização da relação trabalhista.
Outro ponto tratado por emendas é a
responsabilidade da empresa contratante em relação aos direitos trabalhistas.
Há emendas que tornam essa responsabilidade solidária em todos os casos. Nesse
tipo de responsabilidade, o trabalhador poderá processar a contratante e a
contratada ao mesmo tempo, no caso de esta não honrar as obrigações
trabalhistas e previdenciárias.
O terceiro ponto mais polêmico é a sindicalização
dos contratados pela empresa de terceirização. O projeto não garante a filiação
dos terceirizados ao sindicato dos empregados da empresa. A exceção já prevista
no texto-base é para quando o contrato de terceirização for entre empresas da
mesma categoria econômica.
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