Notícias da Câmara
O presidente da
Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, confirmou nesta terça-feira (12) o acordo
para destrancar a pauta de votações do Plenário. Segundo ele, houve
comprometimento da oposição em não obstruir as votações. No entanto, todas elas
serão nominais.
“A partir da última semana
de maio, o Parlamento irá se dedicar, única e exclusivamente, à reforma
política. A ideia é, de segunda-feira (25) até sexta-feira (29), se for o caso,
tratar só da reforma política”, ressaltou Cunha.
O presidente adiantou que
uma reunião de líderes foi convocada para a quarta-feira (20) da semana que
vem, para discutir “os procedimentos que serão adotados até a votação da
reforma política”.
O relatório da proposta de
reforma política foi apresentado nesta terça-feira. O relator, deputado Marcelo
Castro (PMDB-PI), prevê, entre outros pontos, o fim da reeleição para cargos do
Executivo e mandatos de cinco anos. O texto prevê a coincidência das eleições e
de duração dos mandatos, sendo que na eleição municipal de 2016 os prefeitos e
vereadores eleitos terão mandatos de apenas dois anos. Em 2018, haveria eleição
para todos os cargos eletivos, a ser realizada numa mesma data.
Anticorrupção
De acordo com Cunha,
para viabilizar que o Parlamento se dedique à reforma política, o governo
deverá retirar a urgência constitucional dos projetos de lei do pacote
anticorrupção que trancam a pauta do Plenário.
“É o compromisso: o acordo
já de retirada, caso contrário não poderemos votar. E, há interesse nosso, da
Casa, de concluir a votação, até semana que vem, de todas essas matérias que
trancam a pauta”, acrescentou.
Admitindo a importância
para o governo das votações do ajuste fiscal e também do pacote anticorrupção,
o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), confirmou que o Executivo
vai tirar a urgência de dois projetos do pacote anticorrupção anunciado pela
presidente Dilma Rousseff (PLs 5586/05 e PL 2902/11).
Plano
de metas
Em seguida, o acordo
prevê a votação da PEC 10/11, que
obriga o presidente da República, os governadores e os prefeitos a elaborar e
cumprir um plano de metas com base nas promessas de campanha; e da PEC dos
Recursos Judiciais (209/12), que
obriga o advogado a demonstrar relevância jurídica nos recursos especiais
levados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que contestem decisões de outros
tribunais inferiores.
Informações e vídeos podem ser enviados
ao Blog Bacabeira em Foco através do e-mail:bacabeiraemfoco@hotmail.com ou pelo
WhatSapp (98)
9965-0206
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