G1 - O Palácio do
Planalto divulgou nota oficial nesta quarta-feira (17) na qual informa que a
presidente Dilma Rousseff vetou a mudança no cálculo do fator previdenciário
aprovada no Congresso Nacional. Segundo o comunicado, a chefe do Executivo
editou uma medida provisória com uma proposta alternativa, na qual a fórmula
usada para calcular a aposentadoria irá variar progressivamente de acordo com
as expectativas de vida da população brasileira. O texto da MP será publicado
na edição desta quinta (18) do "Diário Oficial da União", informou o
ministro da Comunicação Social, Edinho Silva.
A emenda que flexibilizava o fator
previdenciário, aprovada pelo Legislativo durante a votação de uma das MPs do
ajuste fiscal, estabelece a chamada “fórmula 85/95”, que permite a
aposentadoria integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição
atingir 85 (mulheres) ou 95 anos (homens).
Atualmente, a Previdência Social
utiliza uma fórmula matemática, o chamado fator previdenciário, que tem o
objetivo de reduzir os benefícios de quem se aposenta antes da idade mínima de
60 anos para mulheres e 65 anos para homens, e incentivar o contribuinte a
trabalhar por mais tempo. Quanto menor a idade no momento da aposentadoria,
maior é o redutor do benefício.
Na avaliação do governo, a mudança
vetada por Dilma inviabilizaria a Previdência, pois aumentaria os gastos, até
2060, em R$ 3,2 trilhões.
A medida provisória que
oficializará a proposta alternativa do governo à fórmula 85/95 passará a valer
como lei já a partir desta quinta e irá vigorar por até 120 dias, enquanto o
parlamento analisa o texto.
Somente na edição desta quinta do
"Diário Oficial" é que o governo irá explicar todas as regras da MP,
como, por exemplo, o período em que a progressividade ocorrerá.
Com a publicação da medida
provisória, uma comissão especial, formada por deputados e senadores, apreciará
o texto e poderá fazer alterações. Se o Congresso não aprovar a MP em até 45
dias, a medida passara a trancar a pauta de votações até ser votada.
Dia de negociações
Disposta a vetar a emenda aprovada pela Câmara, mas pressionada por centrais sindicais e por integrantes do próprio PT, Dilma delegou aos seus ministros mais próximos a tarefa de negociar uma proposta alternativa à fórmula 85/95.
Ao longo da tarde, os ministros
Aloizio Mercadante (Casa Civil), Carlos Gabas (Previdência) e Edinho Silva
(Comunicação Social) se reuniram no Planalto para discutir o assunto. Em
seguida, eles foram chamados ao gabinete da presidente da República para dar
sequência às negociações.
Restando menos de seis horas para
o fim do prazo de sanção ou veto da MP da pensão por morte, na qual havia sido
inserida a emenda do fator previdenciário, os ministros Joaquim Levy (Fazenda),
Nelson Barbosa (Planejamento) e Miguel Rossetto (Secretaria-Geral) circulavam
pelos gabinetes dos presidentes da Câmara e do Senado para tentar obter apoio à
regra progressiva de aposentadoria.
Ao final da reunião com os
ministros, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou a
repórteres que considera um "avanço" a decisão de Dilma de manter a
fórmula 85/95, ainda que com a regra de progressividade.
Para ele, ao manter a essência do
mecanismo aprovado pelo Congresso, a presidente da República fez um "gesto
no aprimoramento da relação" entre Executivo e Legislativo.
"Partindo do 85/95, significa
dizer que está partindo do que o Congresso aprovou. Isso, sem dúvida, é um
avanço. Vamos ter oportunidade daqui para frente de discutir a regra da
progressividade. Mas, partindo do 85/95, claro que é um avanço, porque essa foi
a decisão do Congresso", observou Renan.
"Vamos ter a oportunidade de
discutir a progressividade. É importante melhorar essa regra",
complementou.
O presidente da Câmara, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), também elogiou a decisão do governo de não ter desconsiderado
completamente a proposta aprovada pelos congressistas. Um dos principais
críticos do Planalto no Legislativo, o peemedebista também destacou como
positivo o fato de os ministros terem ido ao parlamento informar sobre as
mudanças antes de anunciá-las oficialmente.
“O governo apresentou suas razões
e está apresentando uma medida provisória. Vamos ver a reação do conteúdo. Eles
tiveram a gentileza de mostrar o que vão fazer, que é manter o 85/95 com uma
progressividade depois. Vamos ver”, ressaltou.
Pressão
sindical
Na última segunda (15), representantes da Força Sindical, da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de outras cinco centrais sindicais se reuniram com os ministros Carlos Gabas (Previdência Social) e Miguel Rossetto (Secretaria-Geral), em Brasília, para reivindicar que a presidente da República não vetasse a mudança aprovada no Congresso. No dia seguinte, manifestantes ocuparam a Praça dos Três Poderes, em frente ao Palácio do Planalto, para pressionar a petista.
Na tentativa de acalmar os
sindicalistas, o titular da Previdência foi escalado por Dilma para dialogar
com os líderes das centrais sindicais e explicar os detalhes da proposta
incluída na nova medida provisória.
Informações
e vídeos podem ser enviados ao Blog Bacabeira em Foco através
do e-mail:bacabeiraemfoco@hotmail.com ou pelo WhatSapp (98)
9965-0206
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