A
Promotoria de Justiça de Vitória do Mearim instaurou, nesta quarta-feira, 10,
inquérito civil para apurar a responsabilidade civil-administrativa pela
contratação temporária e cessão do servidor municipal Luís Carlos Machado de
Almeida, para atuar, ilegalmente, como policial militar.
O servidor municipal está
preso, sob a acusação de ter executado o mecânico Irialdo Batalha, no dia 28 de
maio, durante ação policial em que acompanhava dois policiais militares. O
crime, que foi cometido na via pública em Vitória do Mearim e na presença de
muitos populares, teria ocorrido após perseguição policial, decorrente, segundo
a versão dos policiais, de um suposto assalto da qual a vítima participara.
Segundo o promotor de
justiça José Emanuel da Silva e Sousa, que responde pela Promotoria de Vitória
do Mearim, o servidor já responde a outro processo criminal pela prática de
homicídio em condições semelhantes. "Chegaram ao nosso conhecimento
informações de que não se tratou de um fato isolado, mas de situação costumeira,
na qual Luís Carlos Machado de Almeida exercia funções de policial
militar", relatou.
Para o membro do Ministério
Público, no caso, há indícios da prática de improbidade administrativa. Ele
informou à Corregedoria Geral do MPMA que irá elaborar um relatório descrevendo
as providências para apurar as responsabilidades dos autores do homicídio
contra Irialdo Batalha.
RECOMENDAÇÃO
Diante da constatação de
outras ocorrências em que servidores municipais cedidos a repartições policiais
do interior do estado estão exercendo atividades privativas das polícias civil
e militar, a Corregedoria Geral do Ministério Público expediu Recomendação aos
promotores de justiça para que tomem providências, a fim de eliminar ou evitar
tais ilegalidades.
Na Recomendação, o corregedor-geral
do MPMA, Suvamy Vivekananda Meireles, orienta para que sejam responsabilizados,
criminal e civilmente, "inclusive por ato de improbidade administrativa,
todos os agentes públicos que determinarem ou consentirem essa prática ilegal,
notadamente nos casos em que do exercício ilegal da atividade tenha resultado a
prática de crimes".
Informações e vídeos podem ser enviados
ao Blog Bacabeira em Foco através do e-mail: bacabeiraemfoco@hotmail.com ou pelo
WhatSapp (98)
9965-0206
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