Prefeito
Alan Linhares assinou decreto que cria os Comitês que serão responsáveis pelo
processo de elaboração e operacionalização do Plano
A Prefeitura de Bacabeira
terá seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) ainda em 2015. A notícia
foi dada pelo prefeito Alan Linhares durante a assinatura do decreto que cria o
Comitê de Coordenação e Comitê Executivo, que serão responsáveis pelo processo
de elaboração e operacionalização do Plano, respectivamente.
De
acordo com o decreto nº 014/2015, o Comitê de Coordenação tem até 30 dias para
aprovar seu plano de trabalho. Após ser elaborado e aprovado deverá ser
encaminhado na forma de Projeto de Lei à Câmara Municipal de Bacabeira.
Na
última quinta-feira, 16, foi realizada, na sede da Secretaria Municipal de Portos,
Indústria, Comércio e Meio Ambiente, a primeira reunião dos Comitês. O prefeito
Alan Linhares participou do encontro e falou da importância do Plano para o
município. “Esse Plano vai contemplar um diagnóstico da situação atual e irá
nos direcionar na implantação da nossa política de saneamento. E mais, vai
propiciar ao nosso município acessar recursos federais para ampliar as nossas
redes de saneamento”, ressaltou o gestor.
O
Comitê de Coordenação é composto por representantes do Poder Executivo, Poder
Legislativo e Sociedade Civil, e o Comitê Executivo por uma equipe de técnicos
especializados.
Planos
Municipais de Saneamento Básico
A
Lei nº 11.445 de 2007, conhecida como a Lei de Saneamento Básico, tornou
obrigatória a elaboração da Política e do Plano de Saneamento Básico pelos
titulares dos serviços. E o decreto nº 7.217/2010 determinou que, a partir de
2014, o acesso a recursos da União, quando destinados a serviços de saneamento
básico, estará condicionado à existência do Plano Municipal de Saneamento
Básico (PMSB).
O
PMSB é um instrumento de planejamento que estabelece diretrizes para a
prestação dos serviços públicos de saneamento, e deve atender os princípios
básicos, entre eles a universalização
Ascom
Prefeitura de Bacabeira
Informações e vídeos podem
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9965-0206
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