Por Jefferson
Calvet
Blog Bacabeira em Foco
Os
prefeitos e Secretários Municipais de Educação devem ficar atentos à situação
dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
(CACS/FUNDEB). Dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
apontam que mais de 50% dos Municípios maranhenses encontram-se em situação
irregular.
Dos 217 municípios maranhenses, mais de 110
possuem pendências no cadastro do conselho. Dentre alguns dos problemas
comumente verificados estão: mandato vencido, cadastro não concluído,
pendências nas informações e documentos em situação de modificação. Esse último
ocorre quando o gestor acessa o sistema, faz alterações, mas não finaliza o
envio desses dados.
Como
explica o FNDE, o CACS/FUNDEB tem como objetivo acompanhar e fiscalizar a
aplicação dos recursos do FUNDEB. Entretanto, a entidade destaca que o Conselho
também monitora a execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do
Escolar (PNATE).
Isso
implica em emitir periodicamente parecer conclusivo sobre as contas
apresentadas, aprovando ou reprovando a execução do programa. No caso de
irregularidades, a legislação prevê a suspensão dos repasses.
COMO REGULARIZAR AS PENDÊNCIAS
Para
os conselhos em situação irregular, o jurídico da FAMEM orienta os gestores e
secretários a acessarem o sistema por meio do Portal do FNDE. Em seguida,
buscar a aba alterar/incluir cadastro. Nesse menu os gestores irão identificar
a situação de irregularidade e o próprio sistema dará orientações sobre o
processo de regularização do CACS/FUNDEB.
Já
os Municípios com mandatos vencidos deverão fazer o cadastro dos novos
conselheiros no sistema e enviar toda documentação digitalizada no endereço
de email:fundeb@fundeb.gov.br. Caso
ocorra alguma dificuldade, orientações podem ser obtidas pelo telefone
0800-616161.
Veja aqui se seu município
está irregular
Informações e vídeos podem ser
enviados ao Blog Bacabeira em Foco através do e-mail:bacabeiraemfoco@hotmail.com ou pelo
WhatSapp (98) 9965-0206
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