O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) negou, no
último mês de junho, recurso apresentado pela defesa da Coligação “Bacabeira
União de Todos Nós”, que pedia a alteração do resultado de decisão do TRE-MA,
que inocentou o prefeito de Bacabeira, Alan Linhares.
A
Coligação adversária tentou, sem sucesso, reverter a decisão, alegando que o
julgamento não analisou as provas que constavam nos processos. Para os
advogados do candidato derrotado, a análise das provas levaria a cassação do
prefeito. Porém o Tribunal Regional Eleitoral por unanimidade rejeitou os
embargos, afirmando que o que eles pretendiam era rediscutir o que já havia
sido julgado, o que não é cabível no recurso apresentado.
Os
desembargadores justificaram a decisão afirmando que não era necessário um novo
julgamento. No entendimento dos juízes, as acusações da coligação adversária
não procedem. Com o pedido negado, a Corte do TRE-MA, mais uma vez confirma a
última decisão a favorável ao Prefeito Alan Linhares. “Os embargos de
declaração não se prestam a promover rediscussão da causa”, explicou o
desembargador e relator do processo, Antônio Guerreiro Júnior.
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