Ex-prefeito de Sítio Novo é alvo de quatro denúncias

Por Jefferson Calvet

Blog Bacabeira em Foco

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O Grupo de Promotores Itinerantes (GPI) do Ministério Público do Maranhão ofereceu quatro denúncias contra Clidenor Simões Plácido Filho, ex-prefeito de Sítio Novo, referentes a irregularidades cometidas na prestação de contas do exercício financeiro de 2007, quando o gestor administrava o município.

As medidas foram adotadas no período em que o GPI esteve na comarca de Montes Altos, entre os dias 10 e 14 de agosto, para agilizar as demandas processuais acumuladas. Sítio Novo é termo judiciário da comarca.

Das denúncias contra o ex-prefeito, três foram motivadas pela ausência de processos licitatórios para aquisição de produtos e serviços diversos, como gêneros alimentícios, aluguel de veículos e outros equipamentos, peças para máquinas, materiais elétricos, entre outros. As despesas não licitadas atingem o valor total de R$ 2.072.302,44.

A quarta denúncia contra Clidenor Simões Filho refere-se ao descumprimento da norma constitucional que determina que estados e municípios invistam em educação pelo menos 25% de sua arrecadação de tributos.

Segundo Relatório de Informação Técnica emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), em 2007, o município de Sítio Novo aplicou apenas 18,47% de suas receitas na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Conforme observou o Grupo de Promotores Itinerantes, a irregularidade cometida é infração penal por se constituir em crime de responsabilidade previsto no decreto–lei nº 201/67, uma vez que o acusado aplicou indevidamente verbas públicas.

GPI EM MONTES ALTOS

Nos trabalhos em Montes Altos, GPI foi representado pelos promotores de justiça Tarcísio Bonfim (Fundações de São Luís), Glauce Lima Malheiros (Açailândia), André Charles Alcântara Martins (Maracaçumé), Nelson Neds Ribeiro Guimarães (Parnarama), Gustavo Bueno (Viana) e Antonio Lisboa Viana Júnior (Balsas), que auxiliaram o trabalho da titular da Promotoria de Montes Altos, Paloma Ribeiro Gonçalves.

Ao todo, foram realizados 84 procedimentos, entre ações ajuizadas, arquivamentos e deliberações, contra gestores e ex-gestores dos municípios de Sítio Novo, Ribamar Fiquene (termos judiciários), além de Montes Altos.

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