sábado, 31 de outubro de 2015

Delegacia e Câmara de vereadores são destruídas em Igarapé do Meio

Do G1MA


Foto/ jornal A Corda

Dezenas de manifestantes destruíram, no começo da tarde deste sábado (31), a câmara de vereadores, além de incendiarem a delegacia de Polícia Civil da cidade de Igarapé do Meio, região central do Maranhão – a 162 km da capital São Luís. Vários veículos foram destruídos.

Pela manhã, o grupo interditou as duas vias da BR-222 em vários pontos da estrada. Para isso queimaram galhos de árvores e pneus. Eles estariam contestando o cumprimento de uma ordem judicial para reintegração de posse de um terreno, realizada tarde dessa sexta-feira (30), segundo informou a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A ação de reintegração de posse acarretou na detenção de algumas pessoas, o que teria desencadeado os atos de vandalismo cometidos pela multidão enfurecida. 

O 7º Batalhão da Polícia Militar foi acionado e conseguiu conter os revoltosos. Quatro pessoas acabaram sendo detidas em meio à confusão. Elas foram levadas para a delegacia de Santa Inês para serem autuadas em flagrante. Nenhuma teve o nome divulgado.

De acordo com o tenente Thiago Brito, a força policial permanecerá no local para evitar novos atos violentos. “Vamos nos manter o tempo necessário para estabelecer a ordem. As pessoas que foram presas serão conduzidas para a regional de Santa Inês onde serão realizados os devidos procedimentos”, afirmou o tenente.


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Prefeitura divulga programação do aniversário de 21 anos de Bacabeira

Por Daniel Mendes
Ascom Prefeitura de Bacabeira


No próximo dia 10 de novembro, o município de Bacabeira completa 21 anos de emancipação política e administrativa, e a Prefeitura organizou uma vasta programação – composta por inaugurações de obras e realização de ações sociais, culturais e esportivas – para marcar a data. As comemorações acontecerão nos dias 7, 8, e 9 de novembro.


Uma ação global na Escola Osvaldino José de Sousa, em Peri de Baixo, dará início às festividades no sábado pela manhã. Na ocasião, serão ofertados serviços de limpeza de pele, técnicas de maquiagem para mulheres, atividades de recreação para crianças, teatro, show de fantoches, oficinas de artesanatos, entre outros.

Já no domingo pela manhã, a programação terá a realização de um torneio sub – 15, com participação de agremiações com crianças de idade entre 12 e 15 anos no estádio Arnaldão. Na Segunda (9) pela manhã, haverá inaugurações de obras, como a entrega oficial da Rua Alto Alegre, na Sede, que recebeu pavimentação em bloquetes e entrega do novo Prédio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV.

A Praça da Cidade será o palco da festa, com apresentações de atrações locais e nacionais. Na primeira noite, Sábado (7), após a Missa, a cantora paulista, Fátima Sousa, apresentará seu show católico. No domingo (8), após o Culto em Ação de Graças, a apresentação será do grupo gospel do Rio de Janeiro, Ministério Trazendo a Arca, e na Segunda (9), se apresentarão as bandas Paixão Retrô (MA) e Farra da Gordinha (CE).

De acordo com a primeira-dama e secretária municipal de Esporte, Lazer e Cultura, Patrícia Linhares, a programação diversificada foi pensada para agradar a toda a população Bacabeirense. “Todos os anos elaboramos com muito carinho a programação de aniversário, buscando contemplar o gosto de todos os cidadãos, que nos ajudam no dia a dia a construir e desenvolver a nossa cidade. Além da programação diversificada, estamos tendo todo o cuidado e preocupação necessária com a segurança e a logística do evento, para que tenhamos três dias de muita alegria”, disse Patrícia Linhares.

O prefeito de Bacabeira, Alan Linhares, reforçou o empenho da equipe da administração municipal na organização do evento e disse que, mesmo diante da crise econômica e financeira que afeta todas as cidades brasileiras, a data não poderia passar em branco. “Estamos nos empenhando para fazer a festa que o nosso povo merece, mesmo com a grave crise em que vivemos. Essa é uma data especial, que terá sempre o nosso apoio e dedicação”, ressaltou o gestor.

Confira abaixo a programação completa dos três dias de festa:

Dia 07/11 - Sábado
8h – Ação Global na Escola Osvaldino José de Sousa, Peri de Baixo
19h – Missa Católica em Ação de Graças
21h – Show Católico – Fátima Sousa (SP)

Dia 08/11 - Domingo
8h – Torneio SUB – 15, Estádio Municipal Arnaldão
19h – Culto Evangélico em Ação de Graças
21h – Show Gospel – Ministério Trazendo a Arca (RJ)

Dia 09/11 – Segunda-feira
8h – Inauguração da Pavimentação da Rua Alto Alegre, Sede
9h – Inauguração do novo Prédio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV
20h – Show – Banda Paixão Retrô (MA)
23h – Show - Farra da Gordinha (CE)


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sexta-feira, 30 de outubro de 2015

Governo entrega nova escola em Humberto de Campos

Por Jefferson Calvet
Blog Bacabeira em Foco


O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), entregou, na quinta-feira (29), à comunidade de Rampa, zona rural do município de Humberto de Campos, a escola CE Elza Freitas, com capacidade para atender cerca de 700 estudantes e oferta de ensino médio.   
A nova escola tem infraestrutura nos padrões estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC), com seis salas de aula, biblioteca, laboratório de informática, refeitório, sala da direção, sala dos professores, banheiros com acessibilidade e uma área de lazer e convivência.
“O governo Flávio Dino entrega um prédio escolar com condições adequadas e modernas para possibilitar o ensino e aprendizagem aos professores e alunos, que podem contar com uma estrutura melhor e de qualidade para todos”, destacou o gestor de Atividades Meio da Seduc, Domingos Ferreira, representando a secretária de educação Áurea Prazeres.
O gestor também ressaltou a determinação do governador Flavio Dino para mudar o quadro de estrutura física das escolas, encontrado pela atual gestão.
De acordo com os moradores do povoado, a entrega da nova escola atende a um desejo antigo da comunidade e era aguardada pelos moradores desde a gestão do ex-governador Jackson Lago.  “Essa escola foi promessa do ex-governador Jackson, que esteve aqui e nos falou que teríamos uma escola boa, e agora estamos ganhando esse lindo prédio,” frisou Silvino Ramos.
“A comunidade de Rampa ganha mais que um prédio novo, ganha dignidade com essa escola que vai atender também as comunidades vizinhas”, informou a gestora regional de educação de Rosário, Lindalva Pereira.
Durante a cerimônia de entrega os estudantes prepararam várias atrações, entre recitais e as apresentações culturais como a do Boi Encanto dos Lençóis e a Banda Marcial da escola.

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Prefeitura de Rosário efetua pagamento dos servidores

Por Jefferson Calvet
Blog Bacabeira em Foco


A prefeitura de Rosário, administrada pela prefeita Irlahi Linhares (PMDB), autorizou o pagamento dos servidores públicos municipais para esta sexta-feira, dia 30, referente a folha do mês de outubro.
O pagamento já está disponível desde as primeiras horas de hoje nos bancos dos quais os funcionários são correntistas.
Tanto a prefeitura de Rosário, quanto outras prefeituras, como Santa Rita e Icatu, por exemplo, tem se esforçado para pagar seus funcionários dentro do mês trabalhado, ao contrário de outras por aí.
Por tanto, quem é funcionário municipal de Rosário já pode sacar seus proventos.

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Justiça Federal volta a suspender o Maracap

Por Jefferson Calvet
Blog Bacabeira em Foco


A pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por intermédio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), a Justiça Federal suspendeu, liminarmente, a realização dos sorteios públicos semanais televisivos denominado Maracap.

Pela liminar, a empresa Invest Capitalização S.A, F & M Promoções e Serviços Ltda, responsável pela comercialização do título, fica impedida de autorizar, expedir, distribuir, intermediar e comercializar o título de capitalização denominado Maracap, bem como de qualquer outro título de capitalização da mesma natureza que venha a substituí-lo.

Ainda pela decisão, a empresa terá que divulgar mensagem em rádio, TV e jornal informando que o sorteio foi suspenso em virtude de decisão judicial, sem emitir juízo de valor sobre a liminar e a iniciativa do MPF. Obrigatoriamente, a divulgação terá que ser realizada nos horários já previstos contratualmente para a transmissão e divulgação dos sorteios.

A Justiça fixou multa de R$ 250 mil reais, em caso de descumprimento de qualquer das obrigações.


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OMS esclarece que não pede que pessoas parem de comer carne

Do G1



A Organização Mundial da Saúde (OMS) afirmou, nesta quinta-feira (29), que o relatório divulgado esta semana que incluiu carne processada na lista de produtos carcinogênicos não pede que as pessoas deixem de comer esse tipo de produto, mas indica que limitar o consumo ajuda a reduzir risco de câncer colorretal.

A Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC) publicou na última segunda-feira (26) um relatório que classifica alimentos como salsicha, bacon e presunto como "cancerígenos" e a carne vermelha como "provavelmente cancerígena", o que causou uma onda de preocupação no mundo todo e a rejeição da indústria relacionada ao setor.

Em resposta à polêmica gerada, a OMS emitiu um comunicado, nesta quinta-feira (29), lembrando que, já em 2002, a organização recomendava moderar o consumo das carnes processadas para reduzir o risco de câncer. Essa recomendação figurava no relatório "Dieta, nutrição e prevenção de doenças crônicas".

A organização anunciou que seu grupo de analistas encarregado de avaliar de forma regular a relação entre alimentação e doenças se reunirá no início do ano que vem para estabelecer as implicações da recente informação para a saúde pública. Além disso, determinará qual deve ser "o lugar da carne processada e da carne vermelha em uma dieta saudável".


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Servidores públicos de Rosário e Bacabeira folgam nesta sexta (30)

Por Jefferson Calvet
Blog Bacabeira em Foco


Servidores das cidades de Rosário e Bacabeira e de outros órgãos públicos folgam nesta sexta-feira (30) em decorrência ao feriado do Dia do funcionário público, que ocorreu na última quarta-feira (28).

Os prefeitos das duas cidades entenderam que seria melhor adiar o feriado para hoje, pois daria uma maior folga ao funcionalismo, já que segunda-feira (02) é feriado dos finados.

As repartições públicas voltam a funcionar normalmente na terça-feira, dia 03.


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quinta-feira, 29 de outubro de 2015

Irlahi entrega novo Estatuto do servidor de Rosário à Câmara

Imprensa Rosário



A prefeita de Rosário, Irlahi Linhares (PMDB), entregou nesta quarta-feira (28), o novo estatuto dos servidores públicos civis do Município de Rosário, ao presidente da câmara, vereador Agenor Brandão (PV), para ser analisado e votado pelos vereadores da cidade.

Durante meses, o projeto foi objeto de ampla e intensa discussão entre o poder executivo e o Sismurb, onde passou por análise técnica apurada junto à procuradoria do Município e a Assessoria Jurídica do Sindicato.

No ato de entrega do documento, a prefeita Irlahi pontuou que o novo estatuto era um anseio dos servidores e que foi elaborado de maneira democrática.  - “Este novo estatuto é moderno, amplia os direitos e garantias e valoriza o nosso maior patrimônio, o servidor. Nossa gestão não poupou esforços para garantir esta reformulação. Uma vitória de muitos anos, agora alcançada, e que vai garantir, a partir do conhecimento, o pleno exercício de seus direitos e deveres, ressaltou a gestora municipal. 

O presidente do Sindicato dos servidores lembrou que o estatuto estava em vigência há quase 18 anos, porém, necessitava de atualização.  - “O estatuto aprovado em 1997 já estava defasado. Essa atualização é uma vitória e um verdadeiro presente para os nossos servidores, afirmou Raimundo Nonato.

O ato de entrega contou com a presença do vice-prefeito Douglas Sena (sem partido), do secretário Joaquim Neto, vereadores e do presidente do Sindicato Intermunicipal dos Servidores Públicos Municipais de Rosário, Bacabeira e Presidente Juscelino (Sismurb), Raimundo Nonato dos Santos. 


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Guardas Municipais são capacitados para atuarem no trânsito de Bacabeira

Por Daniel Mendes
Ascom Prefeitura de Bacabeira



Na última sexta-feira, 23, foi realizada, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, a solenidade de entrega dos certificados do Curso de Agente de Trânsito e Transporte para guardas municipais. O curso, realizado pelo Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (DMTT), órgão implantado na administração atual, teve como objetivo capacitar os guardas municipais para exercerem as competências no trânsito local, de acordo com a legislação em vigor no Brasil. A capacitação, constituída de aulas práticas e teóricas, foi ministrada pelo Major Henrique Araújo Costa, a 15 guardas municipais.

Na ocasião, o prefeito de Bacabeira, Alan Linhares, ressaltou a importância da atuação dos profissionais de trânsito no combate às imprudências e, principalmente, no processo de orientação e conscientização dos motoristas e motociclistas bacabeirenses. “A capacitação é mais uma iniciativa da nossa gestão para melhorar o trânsito da nossa cidade. Antes de fiscalizar e educar o cidadão na rua, precisamos preparar os agentes de trânsito, e foi isso que fizemos. Tenho certeza que esses profissionais farão um excelente trabalho”, declarou o gestor municipal.

Durante os 90 dias de adequação, a Guarda Municipal irá orientar os motoristas e motociclistas, em blitz educativas, quanto à regularização de documentos, como o IPVA e carteira de motorista, e o uso do capacete. Depois desse prazo, as abordagens serão de caráter ostensivo e todo condutor terá a obrigação de cumprir a legislação de trânsito, estando sujeito a multas e demais penalidades sempre que transgredi-las.

Segundo o diretor do DMTT, Getúlio Mesquita Lisboa, com essa medida, a Prefeitura passa a ter total autonomia para gerir o trânsito, incluindo questões relacionadas a implantação de sinalização e aplicação de multas. “Os investimentos do governo municipal no trânsito e os esforços na capacitação de seus profissionais irão ajudar na redução do número de acidentes”, enfatizou.


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China acaba com a política do filho único e permite 2 crianças por casal

Do G1


A China anunciou nesta quinta-feira (29) o fim da política do filho único, permitindo que agora cada casal tenha até dois filhos, segundo a agência local "Xinhua".
O anúncio foi feito na reunião anual do Partido Comunista da China. Todos os casais do país poderão agora ter dois filhos, uma reforma que põe fim a mais de 30 anos da controvertida política que limitava os nascimentos no país.

A mudança representa uma grande liberalização nas restrições de planejamento familiar do país, que foram aliviadas inicialmente em 2013, quando Pequim informou que iria permitir que milhões de famílias tivessem dois filhos, após décadas de uma política de filho único.

A reforma é um novo passo nas reformas demográficas chinesas, que começaram em 2013, quando foram ampliadas as exceções na política do filho único. Na época, o governo passou a permitir que casais em que pelo menos um dos pais era filho único poderiam ter dois filhos.

Até então, a lei chinesa proibia que os casais tivessem mais de um filho. No entanto, existiam até agora exceções para os casais compostos por dois filhos únicos, para as minorias étnicas e para os casais rurais que tiveram primeiro uma filha.

Esta modificação das regras de planejamento familiar está destinada a frear o envelhecimento da população chinesa, quando o índice de fecundação no país, de 1,5 filhos por mulher, é muito inferior ao nível que garante a renovação geracional.


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Atenção, Carvalho! Bueiro oferece perigo a pedestres em Rosário

Por Jefferson Calvet
Blog Bacabeira em Foco



Um leitor enviou uma imagem dando conta de um bueiro que está com sua proteção quebrada e que oferece riscos de acidente a pedestre.

Segundo informou Kléber Calvet, despercebido, quase caiu no bueiro quando passava pelo local. O bueiro fica na rua de esquina com a prefeitura de Rosário.

O blog chama a atenção do secretário municipal de Infraestrutura, Dr. Carvalho, para resolver o problema antes que possa causas transtornos à população.


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quarta-feira, 28 de outubro de 2015

Ceuma é notificado por valores diferentes nas taxas de inscrição do vestibular

Por Jefferson Calvet
Blog Bacabeira em Foco


Após receber denúncias sobre a diferenciação no valor da taxa de inscrição do vestibular da Universidade Ceuma, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) notificou a instituição, nesta quarta-feira (28).
Conforme o Edital 06/2015 da instituição, para se inscrever no processo seletivo e concorrer a uma vaga para os cursos de Direito, Nutrição, Educação Física, Odontologia, Biomedicina ou Pedagogia, por exemplo, o candidato efetua o pagamento da inscrição no valor de R$ 50,00. O Edital 07/2015 informa que para disputar uma vaga do curso de Medicina, a inscrição no seletivo é de R$ 500,00.
De acordo com o Procon-MA, o objetivo é buscar o equilíbrio das relações de consumo e, por isso, notificou para que a Universidade Ceuma preste os devidos esclarecimentos para a aparente diferenciação de preços na cobrança da taxa de inscrição do vestibular de Medicina em relação aos demais concursos.
A instituição tem prazo de 24 horas, a partir do recebimento da notificação para enviar as informações solicitadas. O descumprimento implicará na imposição de sanções administrativas e penais cabíveis e previstas pela Lei 8.078/90 e Decreto Federal 2181/97.

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Alan Linhares homenageia servidores públicos de Bacabeira

Por Daniel Mendes
Ascom Prefeitura de Bacabeira




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Irregularidades de R$ 3,13 milhões motivam denúncia do MP contra ex-prefeito de São Francisco do Brejão

Valor refere-se à prestação de contas de 2010 e Fundos Municipais de Assistência Social, Saúde e Fundeb

Por Jefferson Calvet
Blog Bacabeira em Foco


A 1ª Promotoria de Justiça de Açailândia ajuizou, em 27 de outubro, Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa (ACP), contra o ex-prefeito de São Francisco do Brejão (Termo Judiciário da Comarca), Alexandre Araújo dos Santos, e dois réus, requerendo o ressarcimento de R$ 3,13 milhões aos cofres do Município.

O valor refere-se a irregularidades, verificadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), na prestação de contas de 2010 e nos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS), Saúde (FMS) e Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério da Educação Básica (Fundeb).

De autoria da promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros, a ACP também cita como réus a ex-secretária municipal de Finanças, Francisca Sônia Araújo dos Santos, e o ex-diretor do Departamento de Contabilidade do Município, Abiail Souza Caldas.

Além da ação, a representante do Ministério Público do Maranhão (MPMA) também ofereceu Denúncia contra os três acusados, na mesma data e pela mesma motivação.

Outra solicitação é que o Poder Judiciário decrete, liminarmente, a indisponibilidade e o sequestro dos bens dos réus até o limite de R$ 3.135.870,79, para garantir o ressarcimento ao patrimônio público do valor referente às irregularidades.

IRREGULARIDADES

O TCE constatou a realização de despesas sem procedimentos licitatórios, no valor de R$1.394.773,68. Despesas não comprovadas causaram prejuízo de R$ 1.741.057,11.

As irregularidades envolvem compra de material de expediente, combustíveis, lubrificantes, gêneros alimentícios e peças de veículos.

As ilegalidades incluem, ainda, locação de veículos, contratação duplicada de servidores, recuperação de estradas vicinais, execução de obras e contratação de serviços de assessoria.

PEDIDOS

O MPMA requer que o Poder Judiciário condene os réus à suspensão de direitos políticos pelo período de três a cinco anos e ao pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida à época dos fatos.

Outra sanção solicitada é a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e/ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

Na Denúncia, Glauce Malheiros solicita a condenação dos acusados à detenção pelo período de três a cinco anos e ao pagamento de multa.


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Parabéns, servidor público!

Por Jefferson Calvet
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Irlahi adia feriado do Servidor para sexta-feira (30)

Por Jefferson Calvet
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A prefeita de Rosário Irlahi Linhares (PMDB) decretou nesta terça-feira (27), o adiamento do feriado do dia do Funcionário Público, que seria nesta quarta-feira (28), para a próxima sexta-feira (30).

A ideia é garantir aos servidores públicos de Rosário um feriado prolongado, já que na segunda-feira, dia 02, é dia de finados.


Com isso, os servidores da prefeitura de Rosário terão quatro dias de folga.

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